Os suplementos
alimentares passaram a contar com uma regulamentação específica.
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa
aprovou, nesta terça-feira (17/7), um novo marco regulatório para estes produtos, que podem conter em sua
composição diferentes nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos.
A nova regulamentação
contribuirá para o acesso dos consumidores a suplementos alimentares seguros e
de qualidade e ajudará a reduzir a assimetria de informações existente nesse
mercado, especialmente no tocante à veiculação de alegações sem comprovação
científica.
Uma
Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que será publicada nos próximos dias no
Diário Oficial da União (DOU), trará os requisitos
sanitários gerais destes produtos, incluindo regras de composição, qualidade,
segurança e rotulagem. Além disso, a Anvisa também publicará uma Instrução
Normativa (IN), que trará a lista dos ingredientes permitidos e das alegações
autorizadas.
Essa IN, que será
atualizada periodicamente, também estabelecerá limites mínimos e máximos para
cada substância, de acordo com grupo populacional, como crianças, gestantes e
lactantes.
Junto com esses normas,
a Agência também publicará uma RDC que trata sobre aditivos e coadjuvantes de
tecnologia permitidos para estes produtos, além de uma RDC sobre estudos
necessários para comprovar a segurança e a eficácia dos probióticos
(micro-organismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas,
confere um benefício à saúde do indivíduo).
As empresas terão cinco
anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No
entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de
acordo com as novas regras.
Grifo nosso
Fonte: ANVISA
Imagem: Reprodução
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