As
diferenças entre as regras para venda de
drogas genéricas e similares podem deixar de existir, a depender de decisão
a ser tomada pela Anvisa.
Esses
dois tipos de cópia do remédio original serão tecnicamente iguais até 2014.
É
quando passará a valer a obrigatoriedade
para que os similares comprovem funcionar no corpo da mesma maneira que os
originais --a chamada bioequivalência, que os genéricos já têm que provar.
Como consequência, a Anvisa estuda unificar, também, as
regras para a venda de genéricos e similares e mudar a identificação das
categorias.
A regra atual determina que, se o médico prescreve o remédio de
referência, a farmácia só pode oferecer o genérico como substituto --o similar
fica de fora.
Apesar
de não ser seguida sempre, essa regra pode ganhar importância caso a Anvisa
cumpra sua intenção de apertar, nas farmácias, a cobrança das prescrições
médicas --exigidas por lei, mas desconsideradas na prática.
"Estamos
numa avaliação jurídica e de mercado para entender o que pode acontecer caso se
decida autorizar essa intercambialidade", diz Dirceu Barbano,
diretor-presidente da agência.
Essa
opção pode ter outro impacto: mudar a identificação dos similares.
Um
nome bem-visto pela agência é "bioequivalentes", como é no Chile, por
exemplo.
Um
debate público e on-line foi encerrado pela Anvisa na semana passada.
O
tema deve ser posto em consulta pública ainda neste ano.
CONCORRÊNCIA
Parte da indústria faz críticas à proposta de mudança, vista como a
entrada da agência em um assunto puramente comercial.
E não há consenso, entre as
entidades, sobre o potencial impacto nos preços ao
consumidor.
A
Anvisa também ainda não tem esse cenário desenhado.
A
conta envolve um potencial aumento de concorrência (já que genéricos e
similares seriam equiparáveis), e as consequências de outras mudanças que ainda
podem ser feitas, como na forma de identificação dos produtos.
Hoje, enquanto genéricos são identificados
pelo princípio ativo, similares podem ter marca, e algumas são bem conhecidas.
Se os similares deixarem de ter marca,
isso pode prejudicar as vendas de parte deles.
Além disso, preços de genéricos e similares são
decididos hoje por fórmulas distintas.
Se elas forem unificadas,
isso pode ter impacto no preço ao consumidor.
Essas
duas mudanças devem ser discutidas em um segundo momento.
Para
a indústria, os genéricos --que têm hoje exclusividade na substituição pelos de
referência-- e os similares de marcas conhecidas --que investem em ações de
publicidade com os médicos e poderiam ser diluídos entre os
"bioequivalentes"-- seriam os maiores prejudicados.
Segundo
Barbano, a mudança só será feita se garantir preços menores.
O
Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP)
avalia que a medida não terá impacto relevante nos preços e, assim, não há
necessidade de se mudar a regra atual.
"O
consumidor brasileiro conhece o genérico. Seria desnecessário fazer esse
investimento, quando temos problemas mais graves", diz Nelson Mussolini,
presidente-executivo da entidade.
Ressalvas
também são feitas pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa). "A matéria não envolve questões sanitárias que justifiquem a
ação da agência.
Não estão claras as possibilidades de a agência intervir em
uma disputa comercial", diz Antônio Britto, presidente-executivo.
A
Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) acredita que a
permissão para que os similares e genéricos sejam intercambiáveis levará à
queda dos preços.
A
Pró Genéricos diz não ver grandes impactos no preço, pois na prática a
intercambialidade já acontece. Mas alerta para potenciais prejuízos à política
de genéricos, que reduziram os preços dos remédios no país.
Grifo nosso
Fonte: Folha de São Paulo /
Johanna Nublat
Imagem: Alex
Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
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