A
próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (17),
pode fazer avançar a análise do projeto que transforma em lei os critérios do Revalida, exame nacional que confere validade
no Brasil a diplomas estrangeiros de Medicina.
O
Revalida é regulamentado apenas por portaria interministerial.
De
autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o PLS 203/2012 insere na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) os critérios para revalidação dos diplomas
de Medicina.
A
profissão médica passaria a ser a única com exigências de revalidação de
diploma explicitados pela LDB.
A
legislação exige que os diplomas internacionais sejam autenticados por
universidades públicas brasileiras, mas não estabelece normas específicas para
esse procedimento.
O texto coloca como
critérios necessários
para a revalidação a comprovação de 7.200 horas-aula, divididas ao longo de um
mínimo de seis anos; a aprovação no exame teórico; e o cumprimento de 2.520
horas de prática médica supervisionada.
“No
caso específico dos diplomas de Medicina, tem havido grande variação nas
exigências estabelecidas pelas diferentes universidades brasileiras que recebem
pedidos dessa natureza”, relata Nascimento em sua justificação do projeto.
O
senador cita o recente influxo de médicos estrangeiros – e brasileiros com
diplomas estrangeiros – no território nacional como motivo para a necessidade
da regulamentação.
O
projeto é anterior ao programa Mais Médicos, que trouxe para o Brasil mais de
11 mil profissionais estrangeiros para atender regiões carentes.
O
Mais Médicos foi lançado em julho de 2013, enquanto o PLS 203 foi apresentado
em junho de 2012.
O
relator da matéria, senador Paulo Davim (PV-RN), que é médico, recomendou a
aprovação, mas apresentou uma emenda retirando a obrigatoriedade da prática
supervisionada. “Impor o cumprimento de um estágio de aperfeiçoamento é um
excesso de zelo que só retardará o profissional em sua entrada no mercado de
trabalho nacional”, argumentou.
Caso
aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE).
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem:doctormedmac.blogspot.com
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