O
Congresso manteve, em sessão nesta quarta-feira (11), o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que estabelecia jornada
de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos, em vez das atuais 40 horas
(PLC 150/2009).
Foram
apurados 205 votos de deputados pela derrubada e 95 pela manutenção da decisão
da presidente.
Como
era necessária maioria absoluta (257 votos) para a rejeição, nem foi realizada
a votação entre os senadores.
O veto prevaleceu mesmo
depois de manifestações pela derrubada feitas pela maioria dos líderes e
parlamentares que usaram a palavra.
Ao
encaminhar a votação, eles destacaram a importância e complexidade do trabalho
exercido pelos psicólogos.
Apesar
disso, os votos não apareceram na quantidade necessária quando o painel de
votação registrou o resultado.
O
projeto passou por longa tramitação e sua votação foi concluída na Câmara em
outubro passado, na forma do substitutivo aprovado pelo Senado.
Ao
justificar o veto, Dilma alegou que a redução da jornada impactaria o orçamento
dos entes públicos, sobretudo os municípios, com risco às políticas de
atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a presidente, a medida
também pode elevar custos dos empregadores no setor privado.
Sofrimento mental
A
senadora Marta Suplicy (PT-SP), autora do substitutivo proposto pelo Senado,
foi uma das vozes que pediram a queda do veto.
Lembrou
que a categoria está em permanente relação com pessoas que enfrentam os mais
diferentes distúrbios psicológicos e familiares, com sofrimento mental,
desorganização psicológica e traumática, além de diferentes sociopatias.
—
A jornada de trabalho hoje existente acaba tendo um peso no estresse, na
qualidade do trabalho do psicólogo, e é isso que este projeto visa preservar —
observou.
A
carga de estresse foi também destacada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP). Segundo ele, a profissão tem especificidades que justificam tratamento especial na fixação da jornada.
Já
o líder do governo na Câmara, deputado
José Guimarães (PT-CE), apontou
a hipótese de vício de iniciativa em relação ao projeto, já que o tema estaria
relacionado à esfera de competência do Executivo.
Guimarães
também afirmou que nenhum governo lutou tanto para consolidar o SUS quanto o de
Dilma.
De
acordo com o líder, somente no Programa Saúde na Família atuam hoje mais de dez
mil psicólogos.
Sobre
a jornada, contudo, salientou que a questão não pode ser discutida somente com
os psicólogos, mas como todas as categorias do SUS.
E sugeriu que a partir de agora seja estabelecida
uma mesa de negociação ampla, inclusive para debater o impacto das alternativas
para o setor privado e o setor público.
—
Prefiro o caminho da negociação para não
prejudicar os psicólogos do que o faz de conta só para fazer média com a
opinião pública e com vocês — disse, ainda falando aos psicólogos nas galerias.
LRF
No
veto, Dilma também observou a inexistência de regras de transição “para os
diversos vínculos jurídicos em vigor”.
Quanto
à falta de estimativa de impacto orçamentário, observou que essa ausência
contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda
segundo a presidente, a negociação
coletiva é uma opção mais adequada para harmonizar interesses de gestores da
saúde e dos profissionais. [...]
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem: capaodocipo.rs.gov.br
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