terça-feira, 24 de março de 2015

Negativa de clínica em aceitar cartão de débito não caracteriza omissão de socorro


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O juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira indeferiu o pedido de indenização de uma paciente particular contra uma clínica médica, que não aceitou cartão de débito para arcar com o custo do atendimento.

Para o magistrado, o estabelecimento tem a liberdade para definir o sistema de pagamento e, portanto, a situação não configura omissão de socorro.

A ação foi movida por uma mulher que se acidentou no trânsito, na cidade de Rio Verde/GO.

Ela, inicialmente, foi encaminhada a um pronto-socorro, mas, como não havia ortopedista no local, pediu para ser levada à Clínica de Ortopedia e Traumatologia, ré no processo.


Na unidade, o médico conveniado com a operadora do seu plano de saúde não estava presente e, portanto, o atendimento seria particular, mediante pagamento em dinheiro ou cheque. 

A paciente tentou pagar com o cartão de débito e, diante da recusa, precisou se dirigir a outra unidade de saúde, motivo pelo qual ela alegou danos morais.

Oliveira manteve, sem reformas, a sentença da juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível da comarca, por não visualizar dano provocado pela clínica.

“O local é livre para aderir ou não ao sistema de cartões e, como bem destacou a juíza singular, trata-se de exercício regular de um direito a negativa de atendimento ante a ausência do pagamento na forma exigida”.

A característica do atendimento oferecido pela clínica – ambulatorial agendado, e não, pronto-socorro – também endossou a negativa do pedido indenizatório.

“Ademais, se o caso da apelante fosse de extrema urgência, esta teria sido atendida na unidade a que se dirigiu inicialmente, que era própria para esta situação”, afirmou o magistrado.


Grifo nosso
Fonte: TJGO
Imagem:vestiremaquiar.com.br

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