Os hospitais públicos e privados deverão oferecer assistência
odontológica a pacientes internados, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, aprovado nesta quarta-feira (4)
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da relatora, senadora
Ana Amélia (PP-RS), que seguirá à análise do Plenário do Senado.
Se aprovado em Plenário, o texto voltará ao exame da Câmara dos
Deputados, em face das mudanças do Senado.
O projeto já havia sido aprovado pela CAS, mas teve de retornar à
comissão em razão de emenda apresentada em Plenário. [...]
[...] A relatora observou que o principal objetivo do projeto é o de
evitar infecções hospitalares.
A proposta também inclui a assistência odontológica no atendimento e
internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS), regidos pelo artigo
19-I da Lei 8.08/1990.
O texto da relatora estabelece,
ainda, que os planos de saúde que incluam internação hospitalar devem cobrir a
assistência odontológica aos pacientes internados.
Em todas as situações, esse atendimento vai depender do consentimento
do paciente ou de seu responsável.
E, quando a assistência odontológica tiver de ser custeada pelo
paciente, ele será informado dos custos antes de autorizar o tratamento.
"Essa precaução evita que pacientes ou familiares sejam sobrecarregados
com o pagamento de cuidados prestados compulsoriamente, mas que podem ser
postergados sem prejuízo para a saúde do paciente", explica Ana Amélia.
Ainda conforme a proposta da
senadora, a assistência
odontológica será feita por odontólogo quando prestada em Unidade de Terapia
Intensiva (UTI). Nos outros casos, pode ser feita por outros profissionais
habilitados, supervisionados por odontólogo.
Regulamento posterior à lei vai fixar a qualificação dos profissionais
e o número de funcionários necessários à assistência odontológica.
A regulamentação também vai definir os procedimentos a serem oferecidos
e as penalidades para quem descumprir a norma.[...]
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem:prefeitura-itaborai.blogspot.com
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