O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal revogou na manhã
desta quinta-feira (5) a interdição parcial do trabalho dos médicos da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião.
A decisão foi tomada após a
Secretaria de Saúde do DF ter apresentado melhorias consideradas significativas
na unidade, garantindo o mínimo de funcionalidade do local.
O processo pela interdição parcial foi decidido na plenária da última
terça-feira (3), depois do CRM-DF ter encontrado graves problemas na unidade de saúde como: más condições de trabalho,
superlotação, falta de médicos, deficiências graves de equipamentos, insumos
e infra-estrutura básica, tornando o
atendimento precário à população.
Este acompanhamento da unidade vinha sendo feito desde fevereiro e já
havia sido determinado o indicativo de interdição ética naquela unidade de
saúde.
Define-se como interdição ética do trabalho do médico a proibição, pelo
respectivo Conselho Regional de Medicina, de o profissional exercer seu
trabalho em estabelecimentos de assistência médica e hospitalização por falta
de condições mínimas para a segurança do ato médico.
O CRM-DF constatou as
irregularidades por meio de denúncias dos profissionais de saúde da UPA
sobre as condições inadequadas ao exercício profissional e segurança do ato
médico, colocando em risco o profissional, o exercício da medicina e o próprio
usuário.
Recebida a denúncia, o CRM-DF realizou a 1ª fiscalização na UPA no dia
21 de março, onde constatou as irregularidades apontadas e elaborou relatório
correspondente.
Com base neste relatório, após análise em plenária, foi decidido pelo
indicativo de interdição ética da unidade de São Sebastião.
A Secretária de Saúde do Distrito Federal foi notificada e
determinou-se um prazo de 15 dias para que fossem tomadas as providências e
executadas as melhorias necessárias e urgentes na unidade.
Cabe ao gestor as providências para melhorias das condições.
Após este prazo, o CRM-DF se reuniu novamente com representantes da
SES/DF com a presença de médicos da unidade.
O gestor comprometeu-se a apresentar um planejamento de melhorias. O
prazo para que o projeto fosse implementado foi estendido por mais 15 dias, mas
até a última terça-feira (3), nenhuma ação concreta de melhoria havia sido
apresentada.
A partir da decisão do CRM-DF pela interdição, houve uma intensa e
oportuna mobilização da gestão da SES/DF para atender às necessidades mais
urgentes da unidade, garantindo o mínimo de funcionalidade do local.
Considerando as mudanças apresentadas, incluindo a nomeação de responsável
técnico pela unidade e o depoimento de médicos, o CRM-DF decidiu então revogar
nesta quinta-feira (5) em sessão plenária, a interdição parcial na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião.
Ficou também estabelecido uma nova fiscalização a ser realizada em até
15 dias.
Todo o processo encontra respaldo na Resolução do Conselho Federal de
Medicina (CFM) Nº 2.062/2013 que dispõe sobre a interdição ética, total ou
parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos
de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas
jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições
exigidas como mínimas na Resolução CFM nº 2.056/13 e demais legislações
pertinentes.
Grifo nosso
Fonte: CRM-DF
Imagem: CRM-DF
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