A legalização do aborto até as
doze primeiras semanas de gestação foi tema de mais um debate na Comissão de
Direitos de Direitos Humanas e Legislação Participativa (CDH).
Na audiência pública feministas e advogadas defenderam a regulamentação
e o direito de escolha das mulheres, com base em sua dignidade e autonomia.
Militantes de grupos pró-vida, contrários ao aborto, rejeitaram
enfaticamente a proposta, a partir da visão de que a vida começa na concepção e
desde esse momento deve ser protegida.
Esse foi o quinto debate realizado pela comissão para instruir a
análise da Sugestão 15/2014, proposta de
iniciativa popular recebida pelo Senado, que contou com mais de 20 mil
manifestações de apoio pelo sistema e-Cidadania.
Pelo texto, a interrupção voluntária da gravidez
dentro das doze primeiras semanas deve ser garantida por meio do sistema
público de saúde.
A audiência foi solicitada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que
dirigiu a maior parte da reunião, aberta pelo presidente da CDH, Paulo Paim
(PT-RS).
Inconstitucionalidade
A advogada Eloísa Machado de Almeida lembrou decisões do Supremo
Tribunal Federal (STF) a respeito de temas controversos como a questão das
células-tronco e a extensão do aborto a grávidas de fetos anencéfalos.
Segundo ela, nesses casos ficou evidente o respeito aos princípios da
dignidade humana e da autonomia, os mesmos que, na sua avaliação, devem ser
aplicados à questão do aborto. Por isso, concluiu que criminalizar a prática é
inconstitucional.[...]
A ativista feminista Leila Linhares, também advogada, observou que as
cortes constitucionais internacionais, ao tratar do aborto, estão tendendo à
regulamentação da prática dentro de doze semanas.
Observou ainda que o próprio Código Penal brasileiro, de 1940, já
mostra que a vida não é um valor absoluto, estando sujeito a regras de
ponderação.
Um exemplo dessa gradação de valores no código, segundo Leila, está na
regulamentação do aborto em caso de gravidez de risco ou quando resultar de
violência. A seu ver, esse tipo de norma mostra que o que está em jogo não é
negar que o embrião tenha vida ou direito, mas sim que a saúde física e mental
da mulher está acima disso.
Condenação
Para as ativistas “pró-vida”, os argumentos que relativizam o valor da
vida do embrião são inaceitáveis.
Para Rosemeire Santiago, o melhor significado para a palavra “mulher” é
a concepção da vida.[...]
Doris Hipólito, também contraria ao aborto, fundou e dirige no Rio de
Janeiro as Casas de Amparo às Gestantes do Rio de Janeiro. [...]
— Nenhuma mulher é capaz de fazer um aborto se conhecesse a
monstruosidade que é essa prática.
A mulher que tem informação não recorre a esse crime, a esse genocídio
— disse.
Estudos
A médica obstetra Melânia Amorim trouxe dados de pesquisas que reforçam
o ponto de vista sobre a necessidade de descriminalização do aborto, como parte
de uma política pública de saúde. Segundo ela, uma a cada cinco mulheres aos 40
anos já terá feito pelo menos um aborto.
Para classes sociais desfavorecidas, segundo a médica, a alternativa
tem sido recorrer a procedimentos com profissionais que atuam clandestinamente,
colocando sua saúde e vida em risco.
No mundo, afirmou, 15% das
mortes maternas decorrem de abortos inseguros.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem:perinatal.com.br
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