A Comissão de Seguridade Social
e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria procedimentos
rigorosos para identificação e segurança de recém-nascidos em hospitais e
maternidades.
O texto obriga esses
estabelecimentos a colocar, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação
numérica inviolável, lacrada e indelével.
De acordo com a proposta, a pulseira deverá ser colocada
imediatamente após o nascimento da criança, na sala e na presença de toda a
equipe que tenha realizado o parto.
Além disso, as pulseiras somente poderão ser retiradas
após a saída da mãe e do filho do hospital.
No caso de falha desses procedimentos e se não houver meio mais
econômico para identificação do recém-nascido, será realizado exame do DNA para
apontar quem é a mãe e, imediatamente, será colocado novo par de pulseiras na
mãe e na criança.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
- Lei 8.069/90) apenas exige a identificação do recém-nascido por meio de
registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.[...]
Controle de circulação
Os hospitais e as maternidades serão obrigados, de acordo com a
proposta, a adotar identificação rigorosa e controle do fluxo de pessoas que
circulam em suas dependências.
Aos hospitais também caberá o alerta aos pais e acompanhantes sobre as
normas internas e os procedimentos de segurança.
O texto aprovado concede um ano,
a partir da publicação da lei,
para que os hospitais e as maternidades se adaptem aos novos procedimentos.
Tramitação
A proposta tramita em *caráter conclusivo e ainda será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Caráter conclusivo:
O projeto que tramita em
caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja
considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões
designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser
conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o
rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas
comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em
Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara/ Antonio Augusto
Imagem:folha.uol.com.br
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