O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21/6, texto-base do projeto
que altera o Supersimples com emenda do senador Ronaldo Caiado que reduz
impostos para serviços de medicina, enfermagem e exames laboratoriais.
A medida significará uma redução
aproximada de 20 a 25% em impostos que incidem nas empresas desses setores que
atuarem pelo sistema simplificado de tributação.
A emenda foi acrescida ao Projeto de Lei Complementar 125/2015 que
ampliou o teto de faturamento das empresas para serem enquadradas no sistema,
além dos setores beneficiados, trazendo, por exemplo, advocacia e arquitetura.
Caiado argumentou que a emenda vai favorecer a expansão da medicina em
regiões carentes de especialistas no país. A conclusão da votação da proposta
ocorrerá nesta quarta-feira, 22/6, com a apreciação de dois destaques.
“Esta é uma demanda antiga do setor. Não fazia sentido essa
discriminação da Receita Federal sempre que discutíamos o benefício das áreas
de saúde no Supersimples. Ter médicos, enfermeiros e serviços laboratoriais no
Supersimples não favorece apenas a economia do país, mas vai propiciar a
expansão da medicina no interior do país, vai levar médicos a regiões carentes
de especialistas, cardiologistas, obstetras e outros. Muitas vezes um médico
recém-formado deixa de investir porque não consegue arcar com a carga
tributária”, avaliou Caiado.
Sabia mais:
O PLC 125/2015 eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto da
empresa de pequeno porte que pode ser incluída no programa.
O texto ainda amplia o limite de receita bruta anual para o
enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais
R$ 60 mil para R$ 72 mil.
No Supersimples, as empresas com até esse limite de faturamento anual
pagam menos impostos e têm menos burocracia no recolhimento dos tributos.
Grifo nosso
Fonte: Site senador Ronaldo Caiado/FENAM
Imagem:logica.srv.br
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