Representantes de entidades médicas criticaram ontem (28) a prorrogação
do prazo de atuação dos médicos brasileiros formados no exterior e, também, dos
estrangeiros que trabalham no programa Mais Médicos, sem diploma revalidado.
A Medida Provisória 723/16 prorroga
esse prazo por mais três anos.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital,
afirmou que a instituição não é xenófoba e não tem restrição aos médicos
estrangeiros, mas disse que todos os requisitos devem ser cumpridos, como a
submissão a uma avaliação e testes de proficiência na língua.
“As soluções para os dilemas da assistência à saúde no Brasil não serão
encontradas na importação de médicos com diplomas obtidos no exterior sem
revalidação, com formação em escolas de medicina de qualidade suspeita. [A
solução] exige do Poder Executivo prioridade e planejamento como política de
Estado, e não de governo, dotada de rigoroso sistema de avaliação e controle.
Feito isso, teremos um SUS que está prometido na Constituição brasileira”,
disse Vital.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de
Araújo Cardoso Filho, também criticou o programa e disse que o sistema público
de saúde está pior hoje do que há três anos.
Equipe ampla
Já o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da
Saúde, Neilton Araújo de Oliveira, defendeu o Mais Médicos. Segundo ele, grande
parte dos municípios estava sem médico e hoje há equipe ampliada, com atuação
na saúde básica, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas.
O deputado Alan Rick (PRB-AC), proponente do debate, defendeu a
participação no Mais Médicos de brasileiros que se formaram na Bolívia ou no
Paraguai. Para ele, esses brasileiros devem ter prioridade no preenchimento das
vagas.
A MP 723 prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do
visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos.
A medida foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff.
O prazo da MP vence em 30 de junho, mas pode ser prorrogado por mais 60
dias.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:jornalggn.combr
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