Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga os estabelecimentos voltados para a prática de exercícios
físicos, como academias, a manter posto médico com materiais e profissionais
habilitados para procedimento de ressuscitação cardiopulmonar e intervenções de
urgência.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4667/16, do deputado Francisco
Floriano (DEM-RJ).
“A Sociedade Brasileira de
Cardiologia considera que a realização imediata de ressuscitação cardiopulmonar
em uma vítima de parada cardiorrespiratória contribui sensivelmente para o
aumento das taxas de sobrevivência”, justifica o parlamentar.
O projeto dá seis meses, após a aprovação e publicação da lei, para que
os estabelecimentos se adaptem à nova regra.
Quem descumprir a determinação
poderá ter registros e licenças suspensos.
Pelo texto, caberá à agência de vigilância sanitária dos municípios,
dos estados e da União fiscalizar o cumprimento da medida.
Tramitação
O projeto tramita em *caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Caráter conclusivo:
O projeto que tramita em
caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja
considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões
designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser
conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o
rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas
comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em
Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:araripinaemfoco.blogspot.com
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