Conforme apurado pelo jornal A Tribuna, falar mal de médicos nas redes
sociais, como o Facebook, tem resultado em ações judiciais.
Profissionais da saúde que se
sentem ofendidos e com a imagem prejudicada com as publicações estão
processando pacientes.
Essa prática tem aumentado cada
vez mais e pode ser citada no novo Código de Ética Médica, que será
reformulado.
As propostas estão sendo enviadas pela internet e serão analisadas pelo
Conselho Federal de Medicina.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRMES), Carlos Magno
Pretti Dalapicola, confirmou que tem aumentado bastante o número de médicos que
processam pacientes em casos de postagens ofensivas na internet.
”O médico entra na Justiça para
que a pessoa justifique a ofensa e comprove o mau atendimento dito. Isso expõe
a imagem de um profissional sem ter evidências de que o fato aconteceu”,
afirmou. Ele contou que esses casos têm sido mais frequentes e que, em casos em
que o paciente não comprova a acusação, há penalidades.
”Estamos em fase de revisão do Código de Ética, para inserir, retirar
ou alterar artigos. Pode ser que nessa revisão conste algo nesse sentido,
porque é algo novo que tem acontecido com mais frequência. Não sabemos o número
de processos, mas aumentou.”
Dois casos recentes de ofensas a
médicos foram julgados pela Justiça Estadual do Espirito Santo.
Em um deles, uma dona de casa foi obrigada, no início do ano, a retirar
uma publicação em que relata ”péssimo” atendimento em um hospital na Serra/ES.
No texto, a médica que atendeu a filha da dona de casa foi chamada de
”monstro”, ”senhora cheia de botox” e ”ser bizarro”, entre outras ofensas. Com
a decisão a favor da médica, a paciente foi obrigada a retirar o texto e, caso
não o fizesse, deveria pagar R$ 500 de multa por dia.
Em outro caso, um médico pediu a remoção de uma página no Facebook por
conter reclamações de pacientes que diziam ter problemas em seu consultório.
No primeiro momento, o juiz responsável pela ação acatou o pedido.
Porém, após recurso, foi decidido que a página deverá ser mantida, pela
liberdade de expressão prevalecer.
Acusações precisam de evidências
– Os crimes
Injúria – todo xingamento dito a alguém. Por
exemplo, chamar o outro de burro, caloteiro ou ladrão sem indicar um fato, uma
evidência;
Difamação – quando se denigre ou ofende a imagem de
alguém. Um exemplo é acusar um médico de mau atendimento em público, para
atingir a sua reputação com a intenção de torná-lo passível de descrédito na
opinião pública;
Calúnia – quando se acusa alguém de atos como roubo
sem ter prova. A condenação do acusado só ocorre se houver provas;
As penalidades – pelo código penal, quem pratica esses crimes pode ser
punida com prisão de três meses a três.
Grifo nosso
Fonte: FENAM/Saudejur
Imagem:brandsoftheworld.com
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