Alerta à sociedade sobre o
exercício ilegal da Medicina
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)
respeita o exercício ético de todas as profissões que envolvem o atendimento
integrado à Saúde e, ao mesmo tempo, reivindica a mesma deferência aos
profissionais médicos. O trabalho multiprofissional deve ser enaltecido, mas
entendendo a importância de cada área e de suas funções éticas e legais. Por
isso, o Cremesp vem a público manifestar sua indignação com a prática de atos
exclusivos do médico por profissionais de outras áreas da Saúde, que não
possuem em sua grade curricular formação condizente para exercê-los.
A Lei nº 12.842/2013 (conhecida como Ato Médico) estendeu a realização do
diagnóstico nosológico e do tratamento de doenças para preservar os programas
de saúde pública, o que vem gerando interpretações errôneas por alguns
conselhos profissionais da área da Saúde. As legislações dessas profissões não
preveem a execução desses procedimentos médicos, levando quem o efetiva ao
exercício ilegal da Medicina.
O Cremesp alerta, com preocupação, que conselhos profissionais da área
estão editando resoluções sobre normatização para realização de consultas,
tratamentos, solicitação de exames e procedimentos e, com isso, colocando em
risco a saúde da população. Esses equívocos têm resultado em casos calamitosos,
amplamente divulgados pela imprensa, e que decorrem de procedimentos realizados
por profissionais não capacitados. E como se não bastasse, promovem cursos
baseados em métodos não reconhecidos cientificamente e efetuam consultas em
estabelecimentos comerciais com vendas casadas de produtos, o que fere a ética
e a legalidade.
Pela preservação das boas práticas em Saúde e, acima de tudo, a
proteção da sociedade, o Cremesp repudia o desrespeito às atividades privativas
do médico e está tomando as medidas cabíveis, inclusive legais.
São Paulo, 20 de julho de 2016.
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
Grifo nosso
Fonte: CREMESP/Planalto
Imagem:Reprodução
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