Comentário:
Como será demonstrado na matéria em voga, alguns poucos Planos de Saúde
tem abusado da boa-fé do profissional médico, para impor-lhes Contratos sem o
devido respaldo em atenção à Lei 13.003/14 que regula as relações
do Planos com seus Prestadores. Por isso faze-se de fundamental importância, o
profissional médico sempre que possível e, antes de assinar o Contrato, consultar
seu advogado de confiança no sentido de obter a guarida necessária para se
resguardar de possíveis futuros atropelos.
Eis
a matéria:
Apesar de a Agência Nacional de
Saúde Suplementar ter autorizado um reajuste de até 13,57% nas mensalidades dos
planos de saúde individuais, e de os planos coletivos por adesão terem
aumentado em cerca de 20% este ano, as operadoras chegam a oferecer 2,13% de
reajuste para os procedimentos médicos, ou seja, apenas 20% do valor do IPCA,
considerando o índice de 10,67% acumulado em 2015.
Este é apenas um dos desrespeitos das empresas aos seus prestadores de
serviços, que convivem diariamente com outras cláusulas leoninas, como a oferta de pacotes para o pagamento de
consultas e procedimentos, a redução dos índices de reajuste por conta de fator
de qualidade, por problemas financeiros da operadora ou simplesmente se não
houver solicitação, e até mesmo a inexistência de cláusula de reajuste nos
contratos, com periodicidade, conforme determina a Lei 13.003/14.
Por outro lado, as operadoras também desrespeitam os pacientes
diariamente, ofertando redes credenciadas cada vez menores, o que dificulta o
acesso da população a consultas, exames, cirurgias etc., sem contar as
negativas de coberturas, que engrossam cada vez mais as estatísticas de
processos judiciais contra planos de saúde e as reclamações em órgãos de
proteção ao consumidor.
Todos esses pontos foram apresentados em reunião da Comissão Estadual
de Negociação – formada pela Associação Paulista de Medicina, Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo e Sindicato dos Médicos de São Paulo, com
apoio da Academia de Medicina de São Paulo, das sociedades de especialidades e
Regionais da APM – na segunda-feira (25 de julho), na sede da APM.
O levantamento das cláusulas
inaceitáveis e em desacordo com a Lei 13.003/14 foi feito a partir de contratos
de 14 operadoras recebidos pela Defesa Profissional da APM.[...]
[...]Nos contratos da Apas e
Amico Saúde (Grupo Amil), por exemplo, não foram encontradas cláusulas sobre
reajuste e sua periodicidade.
Entretanto, a ANS considera válidas cláusulas impondo frações de
índices como reajuste, a exemplo do que fez a Sabesprev, Porto Seguro,
Notredame/Intermédica, Mediservice, Gama, Cassi, Bradesco, SulAmérica, Gama,
Assefaz, Cabesp e Caixa, entre outros.
"A ANS entende que, mesmo
com a fração de índice, houve reajuste e, se o médico assinou o contrato com a
operadora, aceitou os termos, e alega não ter como interferir. Por isso fazemos o apelo de que o médico
não aceite contratos com cláusulas prejudiciais a ele e, em caso de dúvidas,
encaminhe a minuta para avaliação da Defesa Profissional da APM. Temos todo o
cuidado de preservar o nome dos médicos nos contratos, de maneira a não
expô-los diante das operadoras”, afirma Meinão.
Muitas vezes, as operadoras de planos de saúde pressionam os médicos
para que aceitem os contratos, conforme denunciado na reunião.
A Porto Seguro, por exemplo, possui todo o sistema de faturamento
on-line, e enquanto o médico não aceita o contrato enviado, não consegue enviar
seu faturamento do mês.
Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM,
esclarece que durante as reuniões de negociação com as empresas, os representantes
se comprometem a estudar as exigências apresentadas e adequar os contratos.
"Porém, na prática, vemos que ‘no varejo’ eles agem diferente.”
"Em alguns casos, não podemos contestar a legalidade das
cláusulas, mas sim sua moralidade”, finaliza João Sobreira de Moura Neto,
diretor de Defesa Profissional da APM. [...]
Conheça alguns exemplos clicando AQUI :
Comentário: João Bosco
Título Original: Operadoras de planos de saúde enviam
contratos irregulares aos médicos
Fonte: Associação Paulista de Medicina
Grifo nosso
Imagem: economia.uol.com.br
Curta e compartilhe no Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário