Auxiliar os magistrados que precisam decidir sobre demandas que chegam
à Justiça e envolvem temas relacionados à saúde.
Na semana que se
passou, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez importantes avanços na
consolidação desse trabalho, que está a cargo do Comitê Executivo Nacional do
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo
conselheiro Arnaldo Hossepian.
O projeto foi
inaugurado no ano passado pela presidente do CNJ, ministra Cámen Lúcia.
A expectativa é que os gastos com determinações judiciais de
atendimento à saúde cheguem a R$ 7 bilhões somente este ano, pagos pela União,
pelos estados e municípios.
Durante três dias, foi
realizado, no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, em São
Paulo, treinamento para os representantes dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados
aos tribunais que farão uso do sistema com informações técnicas para subsidiar
magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. “O evento foi
um sucesso, contamos com o absoluto engajamento de todos os presentes”, afirmou
Hossepian.[...]
[...] A iniciativa do
Conselho se deu a partir da assinatura de um termo de cooperação com o
Ministério da Saúde, que estabeleceu parceria para a criação de um banco de
dados com informações técnicas para subsidiar os juízes que se deparam com
demandas relacionadas à saúde e a capacitação dos alimentadores desse sistema.
Caberá ao CNJ
resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes.[...]
[...] Plataforma – O
sistema, apresentando aos participantes da oficina no primeiro dia do
treinamento, foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do
CNJ e do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Paraná).
Nos dois últimos dias
da oficina, os participantes utilizaram os formulários da plataforma, tanto no
encaminhamento de pedidos de notas técnicas quanto na elaboração das mesmas.[..]]
Verba bilionária – De 2010 a 2015, foram destinados pela União
R$ 3,2 bilhões para atender a determinações judiciais na compra de
medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com
cirurgias, internações e depósitos judiciais, um incremento de 797%.
No ano passado, o
gasto atingiu R$ 1,6 bilhão.[...]
[...]Avanços – Em
setembro de 2016, o CNJ deu importante passo para a qualificação das decisões
relacionadas à judicialização da saúde com a aprovação da Resolução n. 238.
A norma determinou as regras para a criação e a manutenção de comitês
estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de
uma vara de fazenda pública.
Os colegiados devem ser compostos por magistrados de primeiro e segundo graus; gestores da área da saúde e
demais participantes do sistema de saúde e de Justiça (Ministério Público,
Defensoria Pública, advogados públicos ou um representante da Ordem dos
Advogados do Brasil), além de dois integrantes do conselho estadual de saúde:
um que represente os usuários do sistema público e, outro, os usuários do sistema
suplementar de saúde. Entre as atribuições dos comitês está a de auxiliar os
tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS),
constituídos de profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da
medicina baseada em evidências.
Segundo o conselheiro
Arnaldo Hossepian, atualmente, 17 NATs-Jus estão em funcionamento e quatro
estão em fase de implantação, o que representa grande avanço na estrutura do
Poder Judiciário.
Qual a competência do CNJ?
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do
sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e
à transparência administrativa e processual.
Grifo nosso
Fonte: CNJ/Thaís Cieglinski
Imagem: CNJ
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