A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara deve
votar nas próximas semanas uma proposta que regulamenta em lei o exercício da acupuntura no Brasil.
O Projeto de Lei
1549/03, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), em sua versão atual, autoriza o exercício da acupuntura por
profissionais que tenham concluído curso superior em acupuntura ou curso de
graduação em qualquer área de saúde, com especialização em acupuntura.
O tema é polêmico, e
por isso conselhos profissionais de enfermagem, farmácia, fisioterapia,
medicina e psicologia se fizeram representar no debate que ocorreu hoje na
comissão.
Atualmente a acupuntura
não tem uma regulamentação em lei, mas é regulamentada como especialidade
médica.
Na prática, há
portarias que regulamentam a atividade, inclusive como práticas integrativas e
complementares no atendimento do Sistema Único de Saúde.
Para
Russomano, a prática é uma terapia
multidisciplinar, que todos os profissionais de saúde podem aplicar, por isso a
proposta.
Mas o relator da matéria,
deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou um parecer contrário, o que
levaria à rejeição da proposta.
Por isso o deputado
Ronaldo Fonseca (Pros-DF) pediu a discussão, e apresentou um voto alternativo,
a favor do projeto de lei. "Fui convencido de que essa proposta fará bem à
saúde, e preserva a atuação de médicos e outros profissionais", disse.
Debate
Para Fernando Genschow,
representante do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), a
regulamentação como prática médica deveria ser suficiente, e sua preocupação é
com o diagnóstico feito por
profissionais que não são formados para isso.
"Para estabelecer
um diagnóstico é preciso conhecimento específico, até mesmo para saber se a
patologia pode ser abordada pela medicina chinesa, para a segurança do
paciente", disse.
Atualmente,
no Brasil o diagnóstico de doenças só pode ser feito por médicos,
mas o presidente da Federação
Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde,
Sohaku Bastos, frisou que a avaliação
feita por acupunturistas é de outra natureza, sobre harmonia e equilíbrio
de forças, e não necessariamente precisa passar pelo diagnóstico de doenças.
"O médico tem de
fazer diagnóstico, salvar vidas, cirurgias. Já o acupunturista trata o doente,
e não a doença, e faz outras avaliações", disse.
Para ele, a acupuntura
já é reconhecida como prática no SUS e houve uma recusa de torná-la exclusiva
dos médicos quando a presidente Dilma Roussef vetou artigos da Lei do Ato
Médico (Lei 12.842/13).
"Além disso, ou a gente segue a
orientação da Organização Mundial de Saúde, ou seguimos um caminho próprio, que
não sabemos qual é, porque a OMS recomenda o trabalho multidisciplinar de
acupuntura", disse.
China
Durante o debate também
foi discutido como funciona na China a prática da acupuntura.
Por um lado, os médicos argumentaram que apenas
profissionais formados em faculdades de medicina ocidental e de medicina
tradicional chinesa podem realizar a prática.
Mas os acupunturistas
de outras especialidades lembraram que o currículo da medicina tradicional
chinesa é de apenas 30% da medicina tradicional, o que seria o mesmo que outros
profissionais no Brasil.
"Como eu tive no
meu curso de farmácia, fiz aula de fisiologia, mexi em cadáver, tem de deixar
muito claro. A medicina tradicional chinesa nada tem a ver com medicina
alopática ocidental", disse Paulo César Varanda, representante do Conselho
Federal de Farmácia.
Cursos
A proposta também deve
fomentar a criação de cursos superiores de acupuntura no Brasil.
Pelo menos dois cursos
já foram propostos, mas a mesma discussão está sendo feita no Ministério da
Educação, e ainda não foi possível aprovar graduação exclusiva na área.
"Por erro, segue
como especialidade da medicina, mas essa proposta é boa porque define um curso
superior. Hoje há cursos muito rápidos que querem vender formação em
acupuntura, e todos somos contra isso", disse Sohaku Bastos.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:luizmatos.com.br
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