As atividades que
envolvem qualquer etapa do gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde –
RSS, sejam eles públicos ou privados, filantrópicos, civis ou militares,
incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa, foram regulamentadas
pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 222/18, da Anvisa, publicada na última sexta-feira (29/3),
no Diário Oficial da União.
O
regulamento definiu
todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas principalmente à
atenção à saúde humana ou animal, não se aplicando a fontes radioativas
seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia
Nuclear – CNEN, e às indústrias de produtos sob vigilância sanitária, que devem
observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental
Elaboração
do Plano de Gerenciamento
Vale destacar que o
serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação,
implementação e monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde – PGRSS, documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao
gerenciamento dos resíduos de serviços de Saúde, observadas suas
características e riscos. Os novos geradores de resíduos terão prazo de 180
(cento e oitenta) dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o
Plano.
De acordo com a norma,
os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser
encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem,
aproveitamento energético ou logística reversa. Esses rejeitos podem, também,
ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.
Os demais grupos de
risco estão descritos detalhadamente nos anexos I e II da RDC 222/2018 e podem
ser acessados no link http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/3427425/RDC_222_2018_.pdf/c5d3081d-b331-4626-8448-c9aa426ec410.
A Resolução está
restrita a exigências diretamente relacionadas à questão do risco à saúde,
tratando especificamente sobre o manejo, armazenamento, coleta e transporte dos
resíduos e de destino de acordo com o grupo de risco específico.
Grifo nosso
Fonte: Ascom/Anvisa
Imagem: mbengmharia.com
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