Especialistas discordaram
em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, sobre o mérito
do Projeto de Lei 2778/15, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que
regulamenta a profissão de osteopata.
A
presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas,
Rosângela Rezende, defendeu a regulamentação por entender que a atividade é
distinta e independente de outras práticas de saúde.
Porém, representantes de fisioterapeutas e de
ortopedistas argumentaram que não é necessário criar uma nova profissão, pois a
osteopatia já é exercida no Brasil também por fisioterapeutas e médicos.
O relator da matéria no
colegiado, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), disse que tentará chegar a um
texto de consenso no seu parecer, a ser apresentado ainda neste semestre.
“O impasse está posto,
e vamos contemplar o bom senso e todas as preocupações manifestadas. Não tenho
o espírito de simplesmente rejeitar [o projeto]; o objetivo é garantir clareza
para que não tenhamos um conflito de espaços de atuação dos diversos profissionais
de saúde”, explicou.
A osteopatia, criada no
Século 19 e praticada no Brasil desde 1985, é classificada pelo Ministério da
Saúde como uma prática integrativa e complementar em saúde. Ela costuma ser
indicada, de forma geral, no tratamento de disfunções como lesões musculares e
articulares.
O osteopata usa as mãos
para realizar diagnósticos e tratamentos.
Livre
exercício
De acordo com Rosângela
Rezende, o reconhecimento legal da osteopatia é necessário para garantir o
livre exercício da profissão. “Qualquer tentativa de reserva de mercado se opõe
à democracia”, ressaltou. Ela lembrou que a
osteopatia já é uma atividade independente e legalmente reconhecida em países
como Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, França, Itália e Austrália. “O
olhar do osteopata é distinto do olhar do fisioterapeuta”, acrescentou.
A regulamentação,
conforme argumentou a presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas,
preservaria o direito constitucional de livre exercício de profissão e evitaria
que os osteopatas tivessem as suas atividades cerceadas.
Ela ponderou que, por
ser mais antiga, a osteopatia não pode ser submetida à fisioterapia.
Rosângela Rezende disse
que, apesar de todos os osteopatas registrados terem desde 2010 seguros para
ressarcimento de eventuais danos aos pacientes, até hoje não houve nenhum
sinistro.
Críticas
ao projeto
Os outros três
debatedores se manifestaram contra a proposta de regulamentação da osteopatia.
Fernando Façanha, diretor da Sociedade
Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, afirmou que, pelo fato de a medicina
precisar ter bases científicas, não podem ser feitos diagnósticos apenas com o
uso das mãos e sem exames complementares. “Temos de pensar antes de tudo na
saúde da população”, destacou. Segundo ele, o texto do PL 2778/15 não deixa
claro se a formação exigida será de nível médio ou superior.
O
representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional,
Bruno Vilaça, argumentou que, ao
prever o exercício privativo da profissão por portadores de um diploma específico,
o projeto exclui os mais de três mil fisioterapeutas que já atuam no Brasil
como osteopatas.
Vilaça lamentou o fato
de a proposta estabelecer a manipulação de tecidos como atividade exclusiva dos
osteopatas: “Não se pode tornar privativo do osteopata um objeto de estudos e
trabalhos diários dos fisioterapeutas”.
Felipe Pellenz,
fisioterapeuta e diretor da Associação dos Osteopatas do Brasil, argumentou que
a osteopatia é exercida majoritariamente no Brasil por fisioterapeutas e também
por médicos e pessoas de outras formações. “Se qualquer profissional de saúde
pode se especializar em osteopatia e oferecer à população um atendimento de
qualidade, por que a necessidade de uma nova profissão”?
Além disso, segundo
ele, a regulamentação da osteopatia poderia gerar custos desnecessários para o
Estado e criar conflitos judiciais. "Estamos interessados no
desenvolvimento da osteopatia; apenas não entendemos oportuno que haja uma nova
profissão, porque as existentes podem oferecer um serviço de qualidade à
população e dentro de um modelo de saúde já estabelecido no País”, concluiu.
Busca
de diálogo
O relator Eduardo
Barbosa, único parlamentar a se pronunciar durante a audiência, pediu aos
representantes das entidades que o ajudem a chegar a um parecer capaz de
contemplar todas as visões sobre o tema. “Precisamos agregar alternativas, e
não limitar. Os médicos já tiveram resistências à regulamentação da
fisioterapia, mas o tempo e a experiência reduziram essa tensão”, declarou o
deputado, que é médico.
Tramitação
O projeto tramita em *caráter
conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público. Ele ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade
Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Caráter
conclusivo:
O
projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para
que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões
designadas para analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara/João
Pitella Junior/Marcelo Oliveira
Imagem:
tratamento-natural.com
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