A aplicação de um exame
de ordem para médicos recém-formados, prevista no Projeto de Lei do Senado
165/2017, dividiu opiniões entre membros de instituições representativas que
participaram de um debate na Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (20).
De autoria do senador
Pedro Chaves (PSC-MS), o projeto
pretende instituir a realização de uma prova de proficiência, assim como ocorre
com os bacharéis em direito, que só podem advogar depois de aprovados no exame
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O consultor jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino
Superior Particular, Daniel Cavalcante da Silva, disse que a entidade está
preocupada com a proposta, especialmente após o anúncio da saída dos médicos
cubanos do programa Mais Médicos. De acordo com Daniel, existem falhas no PLS
165/2017, “a começar pela justifica sem argumentos sólidos e sem refletir a
realidade”. [...]
Daniel Cavalcante
ressaltou que não existem pedidos de autorização para cursos de medicina desde
2013. Segundo ele, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde têm feito
chamamento público em municípios estratégicos, a fim de interiorizar os cursos
de medicina, já que os médicos não têm interesse de atuar nessas regiões.
Penalização
do estudante
A diretora executiva da
Associação Brasileira de Educação Médica
(Abem), Hermila Tavares Vila Guedes, apontou que a avaliação da formação
médica não é medida simples e considerou a denominação “exame de ordem”,
sugerida no projeto, inadequada. Segundo ela, se trata de um teste de
suficiência para obtenção do diploma médico, não garantindo a qualidade da
formação.
— O caráter do exame de
ordem penaliza o estudante. E não é o estudante que deve pagar pela má formação
que teve. Deve-se focar essa avaliação no discente, questionando-se o
funcionamento e a efetividade dos processos avaliativos dos cursos — observou.
Hermila defendeu que,
ao invés de hospitais-escolas, as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)
sejam utilizadas como campos de prática em todas as áreas. Para ela, também é
preciso rever a portaria dos contratos organizativos da prestação de serviços e
parcerias ensino-saúde (Coapes), como forma de regulamentar a oferta desses
campos de prática para todas as escolas.
— Todo hospital que se
propõe a ser unidade de ensino pode ser regulado por meio dos Coapes e a gente
precisa lembrar disso e dos aspectos ligados à gestão dos cursos, aperfeiçoando
essa qualificação — ponderou.
Já o coordenador geral
da Direção Executiva Nacional dos
Estudantes de Medicina (Denem), Gustavo di Lorenzo Villas Boas, disse que é
preciso entender o papel da formação médica, a função da avaliação e os
critérios desse julgamento. Para ele, a aplicação do exame de ordem aborda
somente aspectos cognitivos do estudante de acordo com o conteúdo aplicado, mas
ignora outros pontos importantes da formação profissional.
— Quando se escolhe
avaliar o estudante como a ponta do ensino, se está deixando de avaliar outras
partes do processo: o que faz o estudante, o que faz o profissional e o que faz
a formação médica — analisou.
Posições
favoráveis
Favorável à aplicação
do exame, o presidente da Associação
Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Juracy Barbosa, lembrou que a
discussão é saudável, por trazer reflexões em benefício de 91% da população que
receberá esses novos médicos. Juracy, lembrou que o Brasil tem 328 escolas de
medicina, ficando atrás apenas da Índia, que tem 460. Disse ainda que há
unanimidade entre as entidades médicas sobre a importância e a necessidade do
teste.
— De 2013 para cá, nós
tivemos um aumento estratosférico, de tal maneira que perdemos o controle na
formação dessas pessoas. Escolas sem hospitais, formação de médicos que nunca
entraram em uma unidade de saúde e sem a devida tutoria, sem professores qualificados
— considerou Juracy.
O coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho
Federal de Medicina (CFM), Lúcio Flávio Gonzaga Silva, declarou que o órgão
também apoia integralmente a proposta e as emendas apresentadas pelo relator da
matéria, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Lúcio Flávio acredita que uma
avaliação seriada, no quarto e sexto anos, a fim de analisar competências e
atitudes, será mais eficaz do que uma prova teórica ao final do curso,
aumentando a qualidade da formação dos médicos brasileiros e a assistência aos
cidadãos.
— Uma avaliação
formativa que acompanhe a formação do aluno no meio do seu curso, cujos
resultados obrigarão a escola a melhorar seu projeto pedagógico na área ou nas
áreas em que esse aluno não se sair bem — afirmou.
O projeto também
recebeu apoio do Centro da Associação
Médica Brasileira (AMB). Segundo o vice-presidente da entidade, José Luiz
Dantas Mestrinho, a preocupação é com o aumento da quantidade ao invés da
qualidade dos cursos e dos serviços oferecidos à população.
Senso
comum
Uma das autoras do
requerimento da audiência, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que é
preciso avaliar e discutir o aprimoramento da qualidade de todos os serviços
prestados à população. Para a parlamentar, o debate sobre o PLS 165/2017 é
fundamental, porque diz respeito à vida e ao tratamento adequado que deve ser
dado às pessoas.
— O importante é a
gente encontrar um senso comum ou um senso médio de absorção pela sociedade,
para que ela seja bem atendida e para que as escolas prestem uma educação de
qualidade, onde os alunos exercitem essa profissão com a relevância social que
ela tem — destacou a senadora.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem:portal.inep.gov.br
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