Na contramão das
orientações das maiores organizações de saúde do mundo, volta à pauta, no
Brasil, uma discussão sepultada várias
vezes no Congresso Nacional.
Está tramitando na
casa, o PL nº 9482/2018, que modifica a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de
1973, liberando a comercialização de
medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs, em supermercados e estabelecimentos similares.
Essa proposta é um
atentado contra a saúde pública e o equilíbrio nas contas do Sistema Único de
Saúde, o SUS.
Por congregar 220 mil
farmacêuticos em todo o país e ter, entre outras atribuições, a obrigação de
zelar pela saúde pública, o Conselho Federal de Farmácia, e seus Conselhos
Regionais, externa sua posição contrária a esse projeto de lei e pede o seu
apoio para que tal proposta seja mais uma vez descartada.
Segundo o CPP, o medicamento muito embora embora seja
essencial, o acesso a ele e o seu uso devem ser orientados, e supervisionados
pelo farmacêutico, conforme previsto na Lei nº13.021/14.
Em razão da
vulnerabilidade do paciente e do risco envolvido no uso de qualquer
medicamento, esse tem sido o entendimento das entidades que representam os
profissionais da saúde e também o direito do consumidor.
Motivos
elencados pelo CFF:
1
- Medicamentos isentos de prescrição não são isentos de
risco;
2
- Medicamentos são a principal causa de intoxicação no
país. Entre 2012 e 2017 foram 241.967 casos, 40% do total de 590.594. São pelo
menos 3 vítimas a cada hora, sendo as crianças as mais afetadas;
3
- Os erros de medicação acarretam uma morte por dia e
prejudicam 1,3 milhão de pessoas ao ano (EUA). Os números são semelhantes no
Brasil (OPAS/OMS);
4
- O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 60 bilhões de
reais por ano para tratar danos causados por medicamentos. (Freitas/2017 –
UFRGS);
5
- O Brasil tem 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos,
não havendo argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda
de medicamentos em supermercados e similares.
Grifo nosso
Fonte: Conselho Federal de
Farmácia
Imagem: drogariasbrasil.com
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