A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) deverá analisar na quarta-feira (21), substitutivo da senadora
Marta Suplicy (sem partido-SP) ao
projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico
(PLS 514/2017).
O projeto foi
apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017).
Na
CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição
na forma de substitutivo que permite à
União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a
colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos,
em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O substitutivo da
senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar
o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal
terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem
o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em
quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Avanços
científicos
No relatório, Marta
defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou
política. "Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos
no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em
saúde, que é mitigar o sofrimento humano", aponta.
No texto, a senadora
cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no
tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença
de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que os tratamentos
reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.
"Não há
justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços
científicos nesta área", acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a
identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a cannabis
e seus efeitos no organismo.
Ainda segundo o
relatório da senadora, "a informação obtida destes estudos deu apoio à
ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica,
assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de
moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância
medicinal da cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência".
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem: Reprodução
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