Objeto de muitas discussões ao longo de 11 anos no parlamento brasileiro,
na sociedade civil, nas entidades representativas, nos Conselhos Regionais e
Federal de Medicina, não se consegue a
aprovação e sanção da lei que regulamenta o ato médico.
Regulamentação essa que se viesse atrelada à Lei 3.268/57 que instituiu o
Conselho Federal de Medicina já se fazia tardia.
Enquanto isso, as profissões que de alguma forma
trabalham perifericamente à medicina se agrupam, se organizam e
consequentemente encampam as atribuições do médico que ainda hoje lutam para a
regulamentação de sua atribuição e agora, vencidos pelo cansaço, aceitaram em
linhas gerais o texto em aprovação no Senado da República ( PL 268/2002 Lei do
Ato Médico) muito aquém daquilo que os profissionais médicos almejavam - leia nesse BLOG matéria pertinente datada
21/01/2013.
Nesse
contexto, pode-se afirmar que, tamanho foi o lobby e a
pressão por parte de outras profissões sobre o projeto originário que, após
sacudir a roseira restou ao profissional médico contabilizar as pétalas que sobraram e medir o tamanho dos
espinhos.
No último dia 31 de janeiro de 2013, o governo por intermédio do
Ministério do Trabalho divulgou uma lista de atualização da Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO) reconhecendo 59 novas profissões dentre as quais,
algumas ligadas à área da saúde.
Dentre as 59 inseridas no relatório nada menos que 12 profissões estão
direta ou indiretamente ligadas à área da medicina, notadamente, resguardando o
respeito aos profissionais citados associada à discordância de alguns.
São elas: osteopatas,quiropraxistas, profissionais
da inteligência profissionais das terapias criativas e equoterápicas, técnicos
da inteligência, fonoaudiólogo educacional, fonoaudiólogo
em audiologia, fonoaudiólogo em disfagia, fonoaudiólogo em linguagem, fonoaudiólogo
em motricidade orofacial, fonoaudiólogo em saúde coletiva, fonoaudiólogo em voz e
finalmente, técnico de suporte à inteligência.
Segundo o
informe do Ministério do Trabalho “ a CBO
retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. A
atualização e modernização do documento ocorrem para acompanhar o dinamismo das
ocupações e mudanças econômicas, sociais e culturais pelas quais o país passa.
Essas modificações e inclusões são elaboradas com a participação efetiva de
representantes dos profissionais de cada área, em todo o país. [...]
[...] As novas atualizações buscam atender as demandas do
público em geral e entidades governamentais como: Ministério da Saúde; do
Desenvolvimento Social; do Turismo; Secretária de Direitos Humanos; Policia
Federal; Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO) da
Organização Internacional do Trabalho; entre outros.
Valendo-se
dos fatos, pode-se afirmar que a luta para a aprovação e sanção da Lei do Ato
Médico não deve mais tardar. É papel da classe médica e os demais envolvidos se
mobilizarem com maior pressão e contundência junto aos membros da Comissão de
Educação Esporte e Lazer no Senado Federal onde hoje tramita o projeto cuja a
presidente é a senadora Lúcia Vânia do Estado de Goiás.
Pior ainda seria para o profissional médico, aguardar a
atualização de uma nova classificação a cargo do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Comentário: João Bosco
Fonte: Site MTE
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