quinta-feira, 9 de julho de 2015

AMB aconselha empresas médicas a não negociarem o Fator de Qualidade da Lei 13.003


A Lei 13.003/2014 é aquela que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no diário oficial da união dia 25 de junho de 2014.

Segundo a Associação Médica Brasileira, A Associação Médica Brasileira, entidade aglutinadora e representativa de todas as Sociedades Médicas de Especialidade, aconselha veementemente a todas, principalmente àquelas envolvidas com a primeira fase da discussão sobre o Fator de Qualidade na contextualização da Lei n° 13003junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que evitem negociar quaisquer propostas de valoração deste Fator de Qualidade, que implique na diminuição do reajuste anual a ser praticado na referida lei, e acordado pelas entidades médicas, operadoras de saúde e ANS, o IPCA.

Em nenhum momento da difícil tratativa da operacionalidade da Lei n°13003, foi acordado por esta Associação Médica Brasileira, como representante de todas as sociedades médicas, qualquer premissa que levasse a um reajuste anual inferior àquele acordado como a vir ser praticado nos contratos, excludentes da livre negociação e que deve ser novamente compulsado por todas as sociedades de especialidades.

A AMB no comunicado ainda afirma que Reafirmamos postulou  no primeiro comunicado de 14/05/2015: o Fator de Qualidade, a ser discutido entre as entidades e a ANS, deverá ser implementado como uma ferramenta de premiação e de agregação de valor ao serviço de excelência em saúde, que contemple a melhor qualidade assistencial possível, no atendimento aos nossos pacientes e, não, como uma penalidade àqueles que ainda não os possuem.

Conforme preconiza a AMB, não se pode entender  ou admitir, que distorções como esta, hora proposta pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que confundem e desagregam este já tão desregulado e injusto sistema de saúde, tenham eco por parte de qualquer profissional com senso ético e responsabilidade assistencial.


Grifo nosso
Fonte: amb.org.br /planalto.gov.br
Imagem: amb.org.br

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