A
Google Brasil Internet Ltda. terá de pagar R$ 15 mil aos médicos Fábio Cléber
Vaz e Rildo Lins Galvão por ter desrespeitado ordem judicial.
A
empresa deveria retirar o vínculo entre o critério
de busca da expressão “erro médico” e o nome dos médicos no prazo de 24
horas, porém a ordem só foi cumprida 52 dias depois da determinação do juízo.
A
decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de
Almeida Filho, que manteve sentença do juiz Lusvaldo de Paula e Silva, da 1ª
Vara Cível de Goiânia.
A
apelação cível foi interposta pela Google, que buscava a cassação ou reforma da
sentença, para afastar a multa.
Segundo
a empresa, o cumprimento da ordem judicial seria impossível ante a
“impossibilidade fática e técnica de realizar varredura em busca de conteúdos e
de monitorar a rede mundial de computadores a fim de evitar que determinados
conteúdos sejam reinseridos”.
No
entanto, o juiz destacou que a Google não foi condenada a indenizar os médicos,
mas a pagar multa por descumprimento de ordem judicial.
Logo,
no seu entendimento, “não há que se falar em censura e em impossibilidade
fática e técnica em realizar varredura em busca de conteúdos”.
Ele
ainda considerou que o prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão foi
razoável, pois a disponibilização do conteúdo pode aumentar os danos alegados
pelos médicos.
O caso
Consta
dos autos que os médicos são urologistas e atuaram no tratamento de uma mulher
por cálculo renal em 2002.
A
família buscou cuidados de outros médicos e a mulher morreu no dia 24 de junho
daquele ano.
A filha da mulher reclamou
dos médicos junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO), o qual
concluiu não ter ocorrido “terapêutica mal indicada ou mal realizada”.
A
filha, então, escreveu um texto publicado em um blog onde afirmava que houve
erro médico por parte de Fábio e Rildo.
Notificada,
ela retirou o nome dos médicos do texto, mas, na busca do Google, o nome deles
ainda estava vinculado ao texto.
Grifo nosso
Fonte: Daniel Paiva / Centro
Comunicação Social TJGO
Imagem:
tudodownloads.uol.com.br
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