Grávida
terá de assinar Termo de Consentimento sobre
tipo de parto
A
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nega que as novas regras possam
trazer prejuízos às pacientes, como um possível cenário de desassistência para
quem prefere cesárea.
O
órgão diz que o parto é um dos procedimentos obrigatórios dos planos de saúde e
recomenda às gestantes que, em caso de problemas, entrem em contato com a
operadora, que deve disponibilizar outro obstetra.
"As operadoras não
podem negar a cobertura, ou estarão sujeitas às penalidades previstas pela
legislação",
afirma a ANS em nota.
Para
evitar problemas, a agência planeja finalizar ainda neste mês, em parceria com
entidades médicas, um termo de consentimento livre e esclarecido, que deve ser
assinado pelas gestantes.
A
ação visa impedir que médicos deixem de atender a quem quer o procedimento.
"A paciente tem essa opção. É dada pela
própria Constituição e no Código de Ética Médica, então não podemos excluir
esse direito", diz a gerente de regulação assistencial da ANS, Raquel
Lisbôa.
Em
janeiro, no entanto, o então presidente da agência, André Longo, afirmou que os
planos poderiam reter o pagamento dos médicos caso o partograma mostrasse que
houve uma cesárea "desnecessária". "É tudo o que a operadora
quer", disse.
Com a nova medida, os
médicos deverão anexar o termo de consentimento junto a um relatório para que
possam receber pelo serviço.
A
solução, no entanto, ainda gera embate com obstetras.
O principal motivo é o
prazo: para a ANS, o ideal é que a mulher assine o termo só na 39ª semana, no
fim da gravidez, o que garantiria que a cesárea não foi antecipada.
Já
os médicos defendem que haja um acordo logo após as primeiras consultas.
"Faltando
15 minutos, não dá para dizer: 'Assine aqui'", diz José Hiran Gallo, do
Conselho Federal de Medicina.
Em
nota, a FenaSaúde, entidade que representa as maiores operadoras de planos de
saúde, diz que a opção por parto normal ou cesárea é um "direito da
gestante".
"Quando
a parturiente não acatar a orientação do médico, é de praxe a paciente assinar
termo de responsabilidade por sua escolha", diz.
A
associação diz ainda que não tem registros de descredenciamento de obstetras
dos planos devido à nova norma.
TAXAS DE CESÁREAS
Além
do partograma, as novas regras preveem que os pacientes possam solicitar as
taxas de cesárea de profissionais e hospitais.
A
ideia é auxiliar as mulheres que desejam fazer o parto normal a encontrarem o
serviço.
A
medida é vista pela categoria como uma forma de "condenar" os
profissionais.
"Colocar um carimbo no
médico com o número de cesáreas não vai resolver", diz o diretor da Sogesp (associação de obstetrícia e
ginecologia de São Paulo), César Eduardo Rodrigues.
Para
ele, a divulgação das cesáreas por obstetra pode gerar interpretações erradas
–em casos, por exemplo, em que o médico é especialista em gestação de alto
risco.
Etelvino
Trindade, da Febrasgo, defende que haja um trabalho em conjunto com o setor para
corrigir outros fatores que levam à preferência por cesáreas, como a
dificuldade em encontrar vagas em maternidades e a baixa remuneração dos
obstetras pelos planos de saúde.
"Isso
não é um problema que resolva por legislação ou desejo de grupos".
Lisbôa,
da ANS, rebate. "É claro que vai ser necessário outras medidas. A
tentativa é de sensibilizar, mas sabemos que existe uma cultura que precisa ser
mudada", afirma ela, para quem as atuais taxas de cesáreas nos planos são
"inaceitáveis".
"A
cesárea não indicada aumenta dos riscos de morte materna e de complicações ao
bebê. É uma questão de saúde pública". [...]
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Para que serve a norma?
Segundo
a ANS, o objetivo é estimular o parto normal e diminuir o número de cesáreas
nos planos de saúde;
Por que a ANS quer reduzir
cesáreas?
Para
a agência, cesarianas desnecessárias aumentam o risco de problemas
respiratórios do bebê e de mortalidade da mãe;
E se a gestante optar pela
cesárea?
O
médico deve encaminhar, junto a um relatório médico detalhado, um termo de
consentimento livre e esclarecido assinado pela paciente. Segundo a ANS, a
operadora não poderá negar a cobertura;
Quando esse termo deve ser
assinado?
Para
a ANS, o ideal é que ocorra na 39ª semana. O prazo, no entanto, ainda deve ser
definido com entidades médicas;
Ainda é possível agendar a
cesárea?
Depende
do caso. A medida prevê que o tipo de parto seja decidido pelo médico e a
paciente juntos após o início do trabalho de parto. Em casos específicos, como
gestações de alto risco, o médico pode encaminhar ao plano de saúde um
relatório que justifique a opção adotada;
Meu médico disse que não faz
parto normal
A
paciente deve entrar em contato com a operadora do seu plano de saúde, que pode
disponibilizar outro profissional ou hospital que faça esse atendimento. Se
isso não ocorrer, a paciente pode enviar uma reclamação à ANS. O tipo de parto,
no entanto, deve ser definido conforme a indicação clínica;
Para que servem as taxas de
cesárea?
Segundo
a ANS, as informações podem ajudar a paciente a ter mais informações para optar
por serviços de um médico ou estabelecimento -caso de mulheres que têm
dificuldade em encontrar médicos que façam parto normal, por exemplo.
Grifo nosso
Adaptação: João Bosco
Fonte: ANS, Febrasgo, Sogesp / folhauol.com.br
Arte: Editoria de Arte/Folhapress / Mauro Pimentel
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