A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, ontem (25/11),
proposta que aumenta a pena para quem omitir socorro a quem precisar.
O
Projeto de Lei 58/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê detenção de
seis meses a um ano e multa para os infratores.
Atualmente, o Código Penal
prevê detenção de um a seis meses ou multa.
Além disso, em vez de aumentar pela metade, como
ocorre hoje, o texto aprovado dobra a
pena se a omissão resultar em lesão corporal grave.
Fica
mantida a triplicação da pena em caso de morte.
O
relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da
proposta, na forma de um substitutivo que faz mudanças de redação.
“A omissão não é um crime tão simples. Tem
desdobramentos. Além da questão do trânsito, há outras hipóteses muito mais
reprováveis e que contam com o abrigo de uma legislação desproporcional”,
disse.
O
assunto gerou intenso debate na CCJ. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por
exemplo, posicionou-se contrariamente à proposta e apresentou voto em separado.
“O aumento de pena, por si só, não constitui elemento suficiente para a redução
dos crimes”, observou.
“É
desnecessário agravar uma pena que não vai ter o efeito desejado pelo autor.
Não vai fazer o cidadão ter a consciência de prestar socorro”, disse, por sua
vez, Betinho Gomes (PSDB-PE).
Outros deputados saíram em
defesa da proposta.
Exemplificando
a omissão na saúde, o deputado Delegado
Waldir (PSDB-GO) afirmou que o projeto vai beneficiar os mais pobres. “O
rico é atendido no hospital de luxo. O mais pobre nos centros de saúde, onde o
médico diz que não vai atendê-lo porque tem algo mais grave para fazer. E daí a
pessoa vem a morrer. Temos que passar a responsabilidade para esses agentes de
saúde que não atendem as pessoas mais pobres. Esse médico não vai ficar preso,
é apenas um corretivo para que ele não deixe de atender.”
Tramitação
O
projeto ainda será analisado pelo Plenário.
Grifo nosso
Fonte: poderesaude.com.br
Imagem:
prosaepolitica.com.br
Curta e compartilhe no Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário