No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou julgamento que
vai definir se o SUS (Sistema Único de Saúde) será obrigado a fornecer itens
sem licença no país.
Mesmo sem essa obrigação legal vigente, o governo federal gastou no ano passado cerca de R$ 545 milhões com a
compra de remédios sem registro, valor correspondente a 50% do R$ 1,1
bilhão desembolsado pela pasta com todos os itens judicializados no período.
Em 2010, os remédios sem licença da Anvisa haviam consumido apenas R$
2,4 milhões da despesa do ministério com judicialização, o equivalente a 2% dos
R$ 122 milhões gastos naquele ano com itens solicitados via Justiça.
No julgamento do Supremo sobre o
tema, dos três ministros que já votaram, um foi favorável ao fornecimento desse
tipo de medicamento pelo SUS e dois foram contrários, mas admitiram a
possibilidade de o Estado ser obrigado a oferecer produtos sem aval nos casos
em que a agência levar muito tempo para analisar a concessão do registro.
O julgamento não tem data para
ser retomado.
A demora na análise de novas drogas é uma das razões apontadas por
especialistas para o crescimento de demandas judiciais. "Se você tem
medicamentos promissores sendo usados no exterior e um processo regulatório
interno demorado, vai acabar havendo um aumento de pacientes que buscam esses
tratamentos de outras formas, como na Justiça", diz Rafael Kaliks,
oncologista clínico do Hospital Israelita Albert Einstein e diretor científico
do Instituto Oncoguia, ONG que dá apoio a pacientes com câncer.
Outra forma de ter acesso a drogas sem licença é entrar em programas de
uso compassivo, modalidade que também cresce no País.
Segundo a advogada Renata Vilhena, especialista em direito à saúde do escritório
Vilhena Silva, mesmo após a conclusão da análise da Anvisa o medicamento ainda
costuma demorar para ser colocado no mercado porque precisa passar pela etapa
de definição de preço.
"O processo fica parado na CMED (Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos) e, enquanto isso, os médicos vão prescrevendo e o paciente
precisa ir para a Justiça", afirma.[...]
[..] Impacto
Segundo os dados do Ministério da Saúde, o lenalidomida, assim como
outros medicamentos contra o câncer, faz parte da lista dos itens que mais
tiveram impacto financeiro entre os remédios judicializados.
Estão nesse grupo ainda medicamentos contra síndromes raras, hepatite C
e produtos à base de canabidiol, indicados para o tratamento de epilepsia e
doenças neurológicas.
Grifo nosso
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
Imagem:farmasuplly.com.br
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