A lista dos medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não
precisam de receita médica, foi atualizada e já está disponível no site da
Anvisa.
O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos
isentos de prescrição.
A lista
está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e
exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem
ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja
do médico ou do odontólogo.
São produtos de baixo risco que tratam sintomas.
A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente,
atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição
e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.
A resolução RDC 98/2016
define sete regras para que o
medicamento poss a ser considerado
isento de prescrição:
1)Tempo de comercialização;
2)Perfil de segurança;
3)Indicação para tratamento de doenças não graves;
4)Indicação de uso por curto período;
5)Ser manejável pelo paciente;
6)Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso;
7)Não apresentar potencial de dependência.
Orientação para as empresas
Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor
uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos
relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.
Grifo nosso
Fonte: ANVISA
Imagem:Reprodução
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