A decisão reconheceu que a
clínica foi lesada, pois deixou efetivamente de lucrar como consequência direta
do evento danoso.
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco acolheu parcialmente
os pedidos formulados na petição inicial do Processo n°
0703071-06.2016.8.01.0001, para condenar a empresa Oi S.A a pagar a Macedo
Diagnóstica Imagem Ltda a importância de R$
29.400 a título de lucros cessantes, bem como a quantia de 10 mil referentes aos honorários
contratuais despendidos.
A decisão, publicada na edição n° 5.737 do Diário da Justiça Eletrônico
(DJE), reconheceu que a parte demandada trocou o número da linha telefônica fixa
comercial, o qual a requerente utilizava para agendar atendimentos e somente
retornou ao número anterior após 15 dias da mudança, gerando prejuízos de ordem
material e moral.
O juiz de Direito Marcelo Carvalho asseverou que a falha dos serviços da empresa ré afetou diretamente o rendimento da
empresa, “vez que o meio telefônico é instrumento demasiadamente utilizado
para consulta de exames médicos, por conta da facilidade e comodidade no
agendamento desse tipo de serviço, sendo razoável deduzir que, caso não consiga
contatar a empresa por meio telefônico, o cliente procure outro empresa com
serviços semelhantes”.
Entenda o caso
A requerente possui uma linha telefônica fixa comercial da requerida,
meio pelo qual agenda os atendimentos para consultas, exames e demais
procedimentos disponíveis.
Segundo a inicial, a reclamante observou que em um dia de setembro não
houve agendamento por telefone, então entrou em contato com a empresa de
telefonia.
A parte autora alegou que no atendimento administrativo telefônico foi
informada que alguém havia solicitado a migração do número, no entanto não foi
informado quem solicitou e o número do protocolo da suposta solicitação de
migração.
Desta forma, em ato contínuo, a requerida informou que para ativação do
número anterior seria aberto um pedido de análise em caráter de urgência, mas
sem determinar prazo. Contudo, a autora alegou que o principal meio de
atendimento é o telefone e não houve novos agendamentos até que retornasse ao
número anterior, havendo uma queda de 40% do fluxo de atendimento devido ao
referido transtorno.
A concessionária em contestação relatou que a partir de sindicância,
refuta a afirmação que a alteração se deu de forma unilateral ou arbitrária.
Aduziu ainda, que apesar das alegações da exordial, o serviço sempre esteve
disponível para a reclamante e não foi comprovada nenhuma violação ao direito
da personalidade da autora.
Decisão
Ao analisar o mérito, o juiz de Direito ressaltou que o cerne da
questão está em averiguar se houve ou não solicitação por parte da autora
acerca da mudança no número da linha telefônica comercial.
“A parte ré justifica a alteração alegando que o fez por pedido dos
autores, apresentando telas do sistema interno, indicando a solicitação dos
clientes autores. No entanto, entendo que tais provas não refutam os argumentos
da exordial, vez que o réu não acostou qualquer gravação, indicando a
solicitação das partes demandantes, ou prova mais robusta da participação dos
mesmos na alteração do número telefônico”, asseverou o juiz de Direito.
Sobre os lucros cessantes, a decisão apontou a diferença de arrecadação
entre os meses anteriores. “No mesmo período em que a parte autora permaneceu
com o número da linha telefônica suspensa foi alcançado um valor médio de R$ 84
mil, entendo que desta quantia, a parte teria um lucro esperado que estimo em
35% (R$ 29.400)”, calculou o magistrado.
À quantia estabelecida devem incidir juros de mora de 1% ao mês a
contar da citação.
Da decisão ainda cabe recurso.
Grifo nosso
Fonte:GECOM/TJAC
Imagem:TJAC
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