O parecer ao projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira (13) no
Plenário do Congresso Nacional, proíbe o
bloqueio de recursos direcionados para o programa Mais Médicos, medida que não
constava do texto enviado pelo governo.
O programa irá fazer
parte de um dos anexos da lei que elenca todas as despesas não
contingenciáveis.
O texto original já
trazia uma lista delas, que foi complementada pelo Congresso com mais seis
tipos de despesa.
Além do Mais Médicos,
não poderão sofrer limitação os recursos para o projeto de transposição do rio
São Francisco; para os programas nuclear e de construção do submarino nuclear,
ambos da Marinha; para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de
Fronteiras (Sisfron); e para despesas do Fundo Nacional da Criança e do
Adolescente.
Inicialmente, o relator
da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), havia rejeitado todas as emendas que
buscavam blindar qualquer tipo de despesa. Na avaliação dele, o governo já
trabalha com um orçamento muito engessado. Mas na votação do relatório na
Comissão Mista de Orçamento, ontem, os deputados e senadores decidiram rever
essa posição.
“O Brasil deve ter um
dos orçamentos públicos mais rígidos do mundo, e a margem vai se estreitando
paulatinamente”, criticou Pestana. Ele lembrou que, nos últimos anos, o governo
vem vetando as tentativas do Congresso de ampliar o anexo das despesas não
contingenciáveis.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:inscricao.net.br
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