O Projeto de Lei nº
4.067/2015 teve parecer favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
O Projeto de Lei nº 4.067/2015, que transforma em lei o Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras
(Revalida), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (11) na Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A proposta segue
agora para a análise da Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A matéria teve parecer
favorável do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Para ele, o exame dá
mais segurança para os pleiteantes e para a sociedade. “Esta proposta garantirá
o direito ao médico formado fora do país e aos estrangeiros um mecanismo legal
e reconhecido, além de honesto, isonômico e com a participação das
universidades federais”.
Durante a reunião da
CSSF em Brasília, o parlamentar também destacou ser preciso consolidar o
Revalida “elevando sua instituição à categoria de lei, de forma que ele se
transforme em política de Estado e não apenas de governo”.
A
aprovação foi acompanhada por membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP),
do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB),
que reforçaram a importância da proposta para a saúde no País.
“O CFM defende a
manutenção do Revalida por entender que esse exame tem funcionado como filtro
criterioso para permitir o exercício da Medicina no país apenas dos candidatos
formados no exterior que comprovem sua capacidade. É uma avaliação necessária
para convalidar esses diplomas expedidos por escolas no exterior”, explicou o
diretor do CFM, Dalvélio Madruga.
Grifo nosso
Fonte: CFM
Imagem:bbcnews.com.br
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