A Câmara dos Deputados
analisa o Projeto de Lei 6749/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que aumenta em 1/3 as penas para os crimes
contra a honra, de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos
contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da
profissão.
O projeto altera o
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Segundo o autor da
proposta, tem aumentado a violência contra médicos e profissionais da saúde em
hospitais e postos de saúde em todo o Brasil.
“As agressões físicas e
verbais decorrem de vários motivos, como por exemplo, o não atendimento por
falta de estrutura, equipamentos e materiais na rede hospitalar e postos de saúde,
até mesmo pela inexistência de profissional para atendimento e pela a perda de
entes queridos”, afirma Goulart.
De acordo com o
parlamentar, em São Paulo, 17% dos
médicos ouvidos em uma pesquisa do Datafolha relataram que já foram vítimas de
agressão – 84% foram agredidos verbalmente e 80% sofreram agressão psicológica.
Tramitação
O projeto será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive
quanto ao mérito, e pelo Plenário.
Grifo nosso
Fonte:Agência Câmara
Imagem:
Reprodução
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