CRMs: Anuidade e taxas para 2014 já constam em Resolução

Foi publicada a Resolução CFM 2.052/2013 que Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2014 e dá outras providências.

As anuidades variam de R$ 533,00 à R$ 544,00 dependendo da época que o profissional médico efetuar o pagamento.

Os respectivos também poderão ser parcelados.

Na verdade, o valor se transforma em uma consulta com retorno, pago por um plano de saúde ao profissional médico ou seja, uma consulta mensal é obrigatoriamente destinada ao CRM que, com fulcro na Lei 3.268/57 é constituída da seguinte forma:

Art . 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:[...]

[...] g) 1/3 (um terço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

Art . 16. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

a) taxa de inscrição;

b) 2/3 (dois terços) da taxa de expedição de carteiras profissionais;

c) 2/3 (dois terços) da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional;

d) 2/3 (dois terços) das multas aplicadas de acordo com a alínea d do art. 22;

e) doações e legados;

f) subvenções oficiais;

g) bens e valores adquiridos.

A Resolução também trata das anuidades de pessoa jurídica.

Os profissionais poderão adquirir maiores informações acessando o link ResoluçãoCFM 2.052/2013.

Texto: João Bosco

Fonte: CFM