Em vigor a partir de 13 de
abril de 2010, o novo Código de Ética Médica trouxe avanços importantes no que
tange ao respeito ao paciente sobretudo, na sua autonomia em escolher o melhor
para si, quando acometido de uma doença grave sem possibilidades de cura.
Situações estas que no
universo clínico ocorrem cotidianamente em que outrora, o paciente era obrigado
ser submetido e o médico a submeter ao paciente a procedimentos que em nada
melhorariam sua condição de saúde.
Neste dia (30/10) a Suprema
Corte britânica tomou uma importante decisão que vem a corroborar o artigo 41
do novo Código a saber e, ironicamente, o quadro do paciente piorou em função
de uma infecção grave adquirida num hospital cuja medicina e a assepsia são
consideras de excelência.
Art.
41. Abreviar a vida do
paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.
Parágrafo único. Nos casos de doença
incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos
disponíveis sem empreender ações
diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em
consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de
seu representante legal.
Eis a matéria:
Médicos
podem desistir de salvar doente terminal
A
Suprema Corte do Reino Unido definiu, nesta quarta-feira (30/10),
mais uma questão que envolve o direito
de viver e o de morrer.
Os juízes decidiram que os
médicos não
são obrigados a submeter um paciente em estado terminal a qualquer procedimento
só para prolongar a sua vida.
Quando não há chances de
cura e nem a perspectiva de uma sobrevivência minimamente decente, manobras de
ressuscitação, por exemplo, podem ser abandonadas.
O
julgamento não definiu, no entanto, em que momento os tratamentos médicos podem
ser deixados.
A
corte apenas traçou as diretrizes para a difícil decisão, que deve ficar a
cargo da equipe dos hospitais.
O
entendimento firmado foi o de que devem ser evitados tratamentos invasivos, que
provoquem sofrimento no paciente e não ofereçam nenhuma chance de melhorar a
qualidade de vida dele.
A
Suprema Corte julgou a apelação da viúva
de um homem chamado David James, que morreu em dezembro do ano passado.
James
tinha quase 70 anos quando foi internado depois de um longo tratamento contra câncer.
No hospital, ele pegou uma infecção grave, adquiriu uma doença pulmonar crônica
e seus rins pararam de funcionar.
Em julho, seu sistema neurológico se
deteriorou e ele deixou de poder tomar as decisões sobre seu tratamento médico.
Na Inglaterra, uma pessoa
não pode exigir determinado tratamento de saúde, mas pode recusar qualquer
coisa que lhe for oferecida.
Quando
o paciente perde a capacidade de tomar decisões, entra em cena o que é chamado
de Corte de Proteção.
Nela,
são os juízes os responsáveis por
decidir o que é melhor para o paciente. As opiniões da família são levadas em conta, mas não são determinantes.
No
drama protagonizado por James, foi o
próprio hospital que pediu à Corte de Proteção autorização para evitar manobras de ressuscitação caso o
paciente tivesse uma parada cardíaca.
A
família do doente era contra a posição
do hospital e defendeu até o último minuto que fosse feito tudo para que
ele continuasse respirando.
Inicialmente, a Corte de
Proteção rejeitou o pedido do hospital
para fazer uma declaração de que não o paciente não deveria ser reanimado.
A
decisão, no entanto, ressaltou que não deveria ser feito nenhum tratamento que
causasse ao paciente muito sofrimento.
O
hospital recorreu à Corte de Apelação.
Já
em dezembro, diante da piora no estado
de saúde de James, os juízes deram
razão aos médicos e consideraram que, como não havia chances de ele
sobreviver de maneira minimamente decente, manobras de ressuscitação não seriam
no seu melhor interesse e deveriam ser evitadas.
Dez
dias depois do julgamento, James teve uma parada cardíaca e morreu.
Ainda
assim, sua mulher resolveu levar a briga
para a Suprema Corte britânica se posicionar em casos futuros.
Os
juízes da Suprema Corte deram razão
tanto à Corte de Apelação como à Corte de Proteção.
Consideraram
que a decisão sobre quando abandonar tratamentos médicos deve levar em conta o
bem-estar do paciente e sua qualidade de vida, além de suas crenças e sua fé.
Mas,
quando não existe mais nenhuma chance de melhorar a qualidade de vida do doente
nem de afastar uma perspectiva eminente de morte, tratamentos invasivos e que
provoquem sofrimento devem ser evitados.
Comentário: João Bosco
Grifo nosso
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