Não houve modificações
substanciais no texto da MP 621 (leia
post 10/10/2013).
Apenas adequações de redação
em alguns poucos artigos, no sentido de deixar mais clara sua redação.
A maioria da oposição não
obstante criticarem aspectos da MP afirmando que a mesma seria usada como mecanismo
oculto de campanha do PT para as próximas eleições por intermédio dos médicos cubanos em que, segundo análise da oposição, nesse contexto, o profissional médico
torna-se um formador de opinião.
Agora, favas contadas, os
mesmos médicos que fiscalizarão a atuação profissional dos intercambistas,
saberão em tempo hábil se existe seriedade clínica e assistencial ou manipulação
política, seriedade clínica e assistencial.
O tempo e as ações dirão. Afinal, o tempo é o senhor da razão.
Eis a matéria:
MP
do Programa Mais Médicos é aprovada com críticas da oposição
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de
lei proveniente da medida provisória (MP
621/2013) que criou o Programa Mais Médicos, que permite a contratação de médicos
estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e
remotas.
Apesar
do consenso a favor da matéria, governo e oposição divergiram quanto à forma de
registro provisório dos profissionais vindos do exterior para o programa.
Na forma como foi aprovado
pela Câmara dos Deputados, o
texto do projeto (PLV 26/2013) transfere
ao Ministério da Saúde a incumbência de fazer o registro dos médicos estrangeiros
inscritos no programa.
O
dispositivo foi criticado pela oposição,
[...]
[...] O senador Aloysio
Nunes (PSDB-SP) chegou a classificar o dispositivo como avanço inconstitucional
do Executivo,
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) enxergou "intervenção estatal nunca
vista", e, para Agripino, o projeto representa "humilhação" aos
CRMs.
É uma forma engraçada de deixar o CRM encostadinho. Por que isso? Por que
respeitamos o Crea, respeitamos a OAB, mas deixamos isso? Indagou.
Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR) sublinhou que o
projeto resulta de entendimento do Congresso com a categoria e que o Conselho Federal de Medicina (CFM)
manifestou satisfação com o Mais Médicos.
Por
sua vez, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
lembrou que o texto original da MP dava poder aos CRMs para registrar os médicos estrangeiros, mas as entidades
estaduais, em sua avaliação, impunham
exigências excessivas para emissão dos registros e impediam o exercício
profissional de centenas de médicos.
Submetido
a votação nominal, o requerimento recebeu
42 votos contrários e 15 favoráveis.
O texto mantido estabelece que apenas
a fiscalização do trabalho dos
participantes do programa continuaria sendo feita pelos CRMs, e os médicos estrangeiros participantes do
programa não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos.
Médicos cubanos
O
consenso a favor do Mais Médicos não impediu questionamentos à oportunidade da
vinda de médicos cubanos - o Executivo espera trazer 4 mil profissionais de
Cuba até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas).
Esses
profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante,
com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no
valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a
cidade de trabalho.
Cássio Cunha Lima encaminhou voto a favor da matéria, mas
classificou o Mais Médicos como parte de
uma "engenhosa manipulação" do PT e enxergou o risco de que os cubanos atuem para
doutrinar ideologicamente a população mais pobre. [...]
Revalidação
[...]
Um dos pontos mais polêmicos nos debates
sobre a MP foi a necessidade de revalidação do diploma do médico
estrangeiro.
Segundo o texto aprovado, o estrangeiro não precisará revalidar
o diploma nos três anos do programa.
Os
médicos estrangeiros somente poderão participar da prorrogação de três anos do
Mais Médicos se integrarem "carreira médica específica", cuja
definição depende de regulamentação em projeto de lei.
O
registro dos médicos vindos do exterior
será feito pelo Ministério da Saúde em substituição aos CRMs.
Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do
programa continuaria sendo feita pelos conselhos.
Os
médicos estrangeiros participantes do programa, porém, não poderão exercer a
medicina fora das atividades do Mais Médicos.
Diferentemente do que
estabelecia a redação original da MP, os médicos aposentados foram incluídos na
categoria prioritária de contratação do programa.
A
medida provisória ainda modifica as regras para formação médica no Brasil.
Os programas de residência
médica
deverão viabilizar, até 31 de dezembro de 2018, a oferta anual de vagas
equivalentes ao número de graduados em medicina do ano anterior, consideradas
as vagas de residência em medicina geral de família e comunidade e em
residências médicas de acesso direto (genética médica, medicina do tráfego,
medicina do trabalho, medicina esportiva, medicina física e reabilitação,
medicina legal, medicina nuclear, patologia e radioterapia).
Quanto ao internato - espécie de estágio exigido para a
conclusão do curso de graduação - o texto estipula que ao menos 30% de sua
carga horária serão destinados à atenção básica e ao serviço de urgência e
emergência do SUS.
Comentário: João Bosco
Grifo nosso
Título original: MP do
Programa Mais Médicos é aprovada com críticas da oposição
Fonte: Agência Câmara
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