Mudança
em texto conta com apoio do líder do governo na Câmara, mas MP ainda enfrenta resistência da Federação Nacional dos
Médicos.
O
deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da medida provisória que criou o
Programa Mais Médicos (MP 621/13), fechou
acordo há pouco com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM),
Roberto Luiz d´Avila, em torno do texto que será votado ainda hoje pelo
Plenário da Câmara.
O
presidente do CFM concordou com o
ponto mais polêmico do relatório aprovado pela comissão especial que analisou a
medida: o registro dos médicos
estrangeiros que trabalharão nos municípios brasileiros será feito pelo
Ministério da Saúde.
A
comissão retirou o poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de fazer
esse registro, conforme previsto na MP original.
Em contrapartida, Carvalho concordou em retirar do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação
de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo vinculado ao Ministério
da Saúde para discutir com a sociedade o ordenamento dos recursos humanos na
área de saúde.
Pelo
texto aprovado na comissão, esse fórum seria formado por representantes do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de entidades representativas de
caráter nacional dos profissionais de saúde, dos conselhos profissionais das
profissões de saúde, e dos ministérios da Educação e da Saúde, entre outros.
A
CFM é contrária à criação do fórum. "Isso
seria uma agência nacional de regulação das profissões da área de saúde",
disse Roberto d'Avilla. "Se o fórum for retirado da MP, concordamos
que o registro seja feito pelo Ministério da Saúde", acrescentou.
Apoio do governo
O
líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também
participou da reunião, confirmou o acordo, que incluirá a retirada desse fórum
do texto. "A Constituição já define que cabe ao Poder Executivo fazer o
planejamento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS)",
disse. Chinaglia salientou, porém, que os senadores ainda precisam ser
consultados sobre a proposta.
O
relator da MP do Mais Médicos não conseguiu fechar acordo, porém, com o
presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira.
"Não aceitamos o pagamento por bolsa dos médicos que trabalharão nos
municípios, isso inviabiliza o acordo", destacou.
A Fenam defende o
preenchimento das vagas para médicos nos municípios por meio de concurso.
Porém, o relator afirma que não é competência do Legislativo tratar da criação
de carreira médica na MP. "Isso seria um vício de iniciativa",
argumentou Carvalho.
Grifo nosso
Fonte: Saúde e Poder
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