Obstrução
liderada por DEM e PSD atrasou por cerca de oito horas a votação do texto
principal da medida provisória.
O
quórum do Plenário se manteve alto até o início da madrugada, permitindo a
aprovação do texto principal da MP.
Depois
de cerca de oito horas desde o início da Ordem do Dia, devido à obstrução dos
partidos de oposição, o Plenário aprovou no início da madrugada desta
quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida
Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos com o objetivo de aumentar
o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência
desses profissionais.
Participarão do programa médicos brasileiros e
estrangeiros, que receberão bolsa por, no máximo seis anos.
Os
deputados ainda têm que analisar 13
destaques ao texto, que serão votados em sessão extraordinária convocada
para as 13h30 desta quarta-feira.
A obstrução foi liderada
pelo DEM e pelo PSD,
que tiveram apoio do Solidariedade, do
PPS e de outros partidos.
As
duas legendas apresentaram uma série de requerimentos protelatórios e usaram a
palavra para marcar a posição contrária à MP.[...]
[...] Rogério Carvalho, relator da MP, fechou
acordo com o Conselho Federal de Medicina sobre o texto.
Um
dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade ou não de
revalidação do diploma do médico estrangeiro.
Com
a recusa dos conselhos regionais de Medicina de emitirem o registro provisório,
o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu remeter ao Ministério da
Saúde essa atribuição. Entretanto, o
médico estrangeiro participante do programa não poderá exercer a Medicina fora
das atividades do Mais Médicos.
Quanto à revalidação, o relatório aprovado prevê que o
estrangeiro não precisará revalidar
o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação
(de três anos). Esse profissional estará
sujeito, porém, à fiscalização do conselho regional, embora não precise pagar
anualidade.
Outro ponto do acordo do qual participou a Conselho Federal
de Medicina é a retirada do texto da criação do Fórum Nacional de Ordenação de
Recursos Humanos na Saúde, cujo objetivo seria propor as diretrizes da
profissão e do dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas.
Cursos de Medicina
Segundo
o relator, houve avanços no texto quanto ao aprimoramento dos cursos de
Medicina, como a exigência de infraestrutura para o ensino e, a pedido de quem
milita no setor, da avaliação periódica dos alunos ao longo do curso.
“Para cada médico que se formar,
nós teremos uma vaga de residência médica”, lembrou o relator, referindo-se à
meta para 2018 estipulada no texto.
“Depois de 40 anos, o Brasil aprovou a modernização da Medicina”, disse.
Segundo
o governo, o Brasil possui uma proporção de 1,8 médicos para cada mil
habitantes, abaixo de outros países com perfil socioeconômico semelhante
(Argentina, 3,2; Uruguai, 3,7; e Cuba, 6,7).
Entretanto,
mesmo em estados nos quais o índice supera o nacional, a distribuição dos
médicos revela carência dentro de regiões diferentes desses estados.
Carreira de Estado
Os
deputados contrários ao texto insistiram que apenas contratar médicos não vai
resolver o problema da saúde pública do País.
O
líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado
(GO), chamou o programa Mais Médicos de um projeto “eleitoreiro”, que teria
o objetivo de viabilizar a reeleição da presidente Dilma Rousseff e a eleição
do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para o governo de São Paulo.[...]
Para
ele, “A carreira de Estado vai dar tranquilidade mínima para que o médico possa
se instalar no interior sem ficar dependendo da vontade do prefeito e, muito
menos, de pressão político-eleitoral”, disse. [...]
Já
o deputado Eleuses Paiva (PSD-GO)
ressaltou a necessidade de ampliar o financiamento da saúde com a aprovação do
projeto que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde. Paiva criticou a MP do Mais Médicos por retirar
das sociedades de especialidade a possibilidade de emitir diplomas de
especialista. "São instituições com seis décadas de existência, que
estão sendo desconstruídas", disse.
Rogério
Carvalho rebateu as críticas. Segundo o relator, o texto aprovado na comissão
mantém as prerrogativas das sociedades de especialidade, mas vai ampliar até
dezembro de 2018 o número de vagas para residência, para que todos os formandos
em Medicina tenham acesso.
"Está
mantido o que já existe nas sociedades de especialidades médicas. Elas podem
emitir o título, mas fica claro que a residência é também modalidade de
especialização e os dois sistemas se articulam", disse.
Carvalho
chegou a fazer um acordo para determinar que as vagas abertas no Mais Médicos
para brasileiros seja preenchida, a partir do quarto ano do programa, por
médicos que façam parte de uma carreira específica a ser criada pelo Executivo.
A
medida abre a possibilidade da carreira única dos médicos, reivindicação do
Conselho Federal de Medicina.
Esse
acordo, no entanto, não foi suficiente para levantar a obstrução.[...]
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara / Carol
Siqueira e Eduardo Piovesan
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