CAS
aprova audiências para instruir regulamentação de quiropraxistas e isenções
para previdência complementar.
Duas propostas que não têm
unanimidade de opinião dos senadores
integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) passarão por audiências
públicas de instrução, aprovadas na reunião desta quarta-feira (15): o PLS
599/2011, que regulamenta o exercício da
profissão de *quiropraxista, e o PLS 9/2014, que possibilita a isenção da
contribuição previdenciária sobre a parcela do salário referente ao pagamento
de programa de previdência complementar.
O
primeiro tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu reunião com
representantes dos ministérios da Saúde e da Educação; dos conselhos federais
de Fisioterapia e Medicina; da Associação Brasileira de Quiropraxia e da
Universidade Feevale, que possui curso de Quiropraxia e trouxe a proposta de
regulamentação à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Já
o debate sobre o PLS 9/2014 foi proposto pelos senadores Paim e Ângela Portela
(PT-RR), que desejam ouvir representantes do Conselho Nacional de Previdência
Complementar; do Tribunal Superior do Trabalho (TST); do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE); do Ministério Público do Trabalho (MPT); e da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outros.
A
matéria tem parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que concordou
com a suspensão da votação e a realização da audiência pública.
Os
demais itens da pauta foram discutidos, mas tiveram sua votação suspensa por
serem terminativos e não haver quorum ideal para deliberação.
*Quiropraxia é uma profissão da saúde
que lida com o diagnostico, tratamento e a prevenção das desordens do sistema
neuro-músculo-esquelético e dos efeitos destas desordens na saúde em geral. Há
uma ênfase em técnicas manuais, incluindo o ajuste e/ou a manipulação
articular, com um enfoque particular nas subluxações. (Fonte:
OMS).
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado /
Imagem: gazetadeBeirute.com
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