Criada há seis anos, a lei
federal que
prevê um sistema nacional de rastreamento de medicamentos corre o risco de
continuar na gaveta por mais uma década.
O
objetivo do sistema é controlar o destino dos medicamentos, desde a produção
até a venda ao consumidor, evitando falsificações.
Cada embalagem terá código
bidimensional e número único de identificação, acompanhados da data de
fabricação, validade e número do lote.
A
meta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) era que as empresas
apresentassem um piloto do sistema, com ao menos três lotes de remédios
rastreáveis, até dezembro deste ano, e que o sistema todo começasse a operar
até o final de 2016.
A
Folha teve acesso a uma minuta de projeto que aumenta esse prazo por até dez
anos.
Em nota, a Anvisa diz que a prorrogação é uma
demanda do setor farmacêutico e que precisa ser discutida no âmbito do
Legislativo porque será necessário alterar a lei federal vigente.
A
proposta tem dividido o setor farmacêutico.
A maior parte dos laboratório defende a
ampliação do prazo, mas as farmacêuticas que compraram equipamentos reclamam da
prorrogação.
Segundo
a Interfarma, 30 dos 55 laboratórios associados já estavam preparados para a
mudança. A entidade previa um investimento total de cerca de US$ 24 milhões.
Para
Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria
de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), porém, o adiamento é
bem-vindo porque nem todas as empresas poderiam cumprir o prazo fixado.
"Não
podemos fazer uma rastreabilidade que só uma parte do mercado cumpre."
Telma
Salles, presidente da Pró Genéricos, tem opinião parecida. "Temos que
testar todos os elos da cadeia produtiva. Se começarmos de forma capenga, não
vai funcionar", afirma.
Estudo
do Sindusfarma mostra que só com a compra de equipamentos para implantar o
rastreamento haveria custo de R$ 1,35 bilhão.
Salles
lembra que as unidades de distribuição de medicamentos no SUS também
precisariam estar preparadas para essa mudança –o que não ocorre até o momento.
Também
há um impasse sobre o armazenamento das informações. Segundo resolução da
Anvisa, elas ficariam a cargo das farmacêuticas.
O setor varejista, porém, é
contrário.
A
Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) entrou com
uma ação judicial contra a Anvisa por entender que há risco no compartilhamento
de alguns dados com os laboratórios farmacêuticos, o que poderia ferir a
questão concorrencial.
"Devolver
a informação de quem comprou e prescreveu um medicamento para a indústria é uma
coisa absolutamente perigosa. Nenhum país está fazendo assim", afirma o
presidente da associação, Sergio Mena Barreto.
"Se
um laboratório sabe o estoque que a rede tem, ele pode oferecer o produto para
outra em condição melhor."
Grifo nosso
Fonte: folhaonline.com.br /
Cláudia Collucci / Natália Cancian
Imagem: Editoria de
Arte/Folhapress
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