Para
evitar erros de administração e de uso de medicamentos, as embalagens de soros,
injeções e remédios deverão ter identificação específica e mais detalhada.
A
especificação consta na Lei 13.236/2015, que altera a Lei de Vigilância
Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/1976).
Resultado
do Projeto de Lei do Senado 461/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), a lei
também determina que embalagens de medicamentos de uso infantil sejam
diferentes das de uso adulto.
As regras passam a valer em
180 dias.
MEDICAMENTOS SIMILARES
Também
foi promulgada a Lei 13.235/2015, que obriga a indústria farmacêutica a
verificar a equivalência dos medicamentos similares, fabricados ou não no país,
aos genéricos.
Com
isso, medicamentos similares e genéricos
deverão passar pelos mesmos controles de qualidade.
A
lei, criada a partir do Projeto de Lei do Senado 152/2012, do senador Walter
Pinheiro (PT-BA), atualiza a legislação que trata da vigilância sanitária
referente a esses produtos (Lei 6.360/1976) para garantir sua eficácia.
Grifo nosso
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senado / Conjur
Imagem:
Curta e compartilhe no
Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário