terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Projeto de Lei estende a pacientes renais crônicos os mesmos direitos de deficientes


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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 155/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que confere ao paciente renal crônico o mesmo tratamento legal e os mesmos diretos assegurados às pessoas com deficiência.

Pelo texto, o paciente é considerado crônico a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade.

Ainda segundo a proposta, a condição de pessoa com deficiência será reavaliada se o paciente for submetido a transplante renal.


“O paciente em tratamento dialítico submete-se a situações especiais. É praticamente inviável a manutenção de uma atividade remunerada por um paciente que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para se submeter a um tratamento”, lembrou Carmen Zanotto.


Tramitação

O projeto será analisado em *caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


*Caráter conclusivo

O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.

Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: uenfciencia.blogspot.com

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