A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 155/15, da deputada Carmen
Zanotto (PPS-SC), que confere ao
paciente renal crônico o mesmo tratamento legal e os mesmos diretos assegurados
às pessoas com deficiência.
Pelo texto, o
paciente é considerado crônico a partir da paralisia total dos rins nativos em
hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua
funcionalidade.
Ainda
segundo a proposta, a condição de pessoa com deficiência será reavaliada se o
paciente for submetido a transplante renal.
“O
paciente em tratamento dialítico submete-se a situações especiais. É
praticamente inviável a manutenção de uma atividade remunerada por um paciente
que necessita afastar-se do trabalho três ou quatro dias por semana para se
submeter a um tratamento”, lembrou Carmen Zanotto.
Tramitação
O
projeto será analisado em *caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
*Caráter
conclusivo
O
projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário
para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas
comissões designadas para analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:
uenfciencia.blogspot.com
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