O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
condenou, por unanimidade, a Unimed Missões (RS) — Cooperativa Médica devido à imposição de cláusula que impede
médicos de atuarem em outros serviços de saúde.
A empresa terá que pagar R$ 6,2 milhões em razão da prática considerada
abuso de posição dominante pelo relator, conselheiro Márcio de Oliveira Junior.
O caso chegou ao Cade em abril de 2014 a partir de um ofício enviado
pela Justiça Federal que analisava uma Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público com base em denúncia de um empregado dos Correios.
De acordo com o conselheiro Márcio de Oliveira Jr. a materialidade da
conduta foi verificada com a coleta do estatuto da Unimed e de atas de
assembleia de cooperados que teriam demonstrado a articulação para impedir o
atendimento de cooperados a outros planos de saúde.
Em seu voto, o relator lembrou ainda que a Unimed Missões já havia sido
alvo de condenação no Cade em 2001.
Porém, conseguiu anular essa condenação no Judiciário.
Entretanto, segundo o relator, esse fato anterior não interfere na nova
condenação. Isso porque, de acordo com ele, houve um avanço na jurisprudência
dos tribunais em sentido favorável ao Cade.
Título Original: Cade condena plano de saúde por impor
cláusula de exclusividade
Grifo nosso
Fonte: Conjur
Imagem:Unimed Missões - RS
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