Projeto aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) dá direito a todos os pacientes, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, de
receber visitas diárias e de contar com a presença de acompanhante em todos os
tipos de atendimento de saúde que receber, sejam
eles na área ambulatorial ou hospitalar.
O PLS 378/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), também
inclui a humanização como um dos princípios do SUS que constam na Lei Orgânica
da Saúde (Lei 8.080/1990).
A votação foi em caráter
terminativo. Ou seja, o projeto
seguirá diretamente para a Câmara, a menos que pelo menos nove senadores
apresentem recurso para o tema ser examinado pelo Plenário do Senado.
A proposta prevê a possibilidade de revezamento de acompanhantes, entre
pessoas escolhidas livremente pelo paciente.
Hoje, a lei assegura o direito a
acompanhante apenas em caso de internação e somente para alguns segmentos da
população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas
com deficiência e idosos.
O projeto exige que hospitais proporcionem condições adequadas para a
permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral, quando assim permitirem
as condições de segurança assistencial.
A proposta, segundo Ana Amélia, busca solidificar iniciativas como a
Política Nacional de Humanização, criada em 2003 pelo governo federal, e a
"Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde", aprovada pelo Conselho
Nacional de Saúde em 2009.
Os dois documentos têm como base princípios de cidadania, entre eles o
direito ao atendimento humanizado.
“A presença de visitantes e de acompanhantes nos serviços de saúde
mantém a inserção social do paciente e torna a comunidade também responsável e
coprodutora do cuidado em saúde”, justificou a parlamentar.[...]
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem:w3.com.br
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