A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) fará reunião deliberativa na quarta-feira (13), às 9h.
Entre os projetos que podem ser analisados, estão dois que criam
restrições para gorduras e açúcares em alimentos e para o uso de anabolizantes.
Será votado na forma de substitutivo o PLS 106/2011. O texto a ser
analisado determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
estabeleça limites para as quantidades de gordura saturada, açúcares livres e
sódio nos alimentos.
Esses limites deverão ser
revisados a cada quatro anos, no máximo.
O projeto também proíbe a fabricação e comercialização de alimentos
que contenham gordura trans artificial.[...]
A decisão da CAS é *terminativa,
o que significa que a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso
seja aprovada e não haja recurso para votação do texto pelo Plenário.
Academias de Ginástica
Já o PLS 120/2015 exige que as academias de ginástica e outros
estabelecimentos esportivos exponham mensagens de advertência quanto aos riscos
do uso indiscriminado de esteroides ou peptídeos anabolizantes.
A decisão da CAS também terá *caráter terminativo.
Planos de Saúde
A comissão também poderá analisar o PLS 313/2014, que altera a
legislação sobre planos de saúde para excluir
da hipótese de terapias experimentais aqueles tratamentos cientificamente
comprovados.
O objetivo é garantir que as operadoras de planos não neguem aos
clientes tratamentos mais modernos sob a definição de terapias experimentais. [...]
Mais Médicos
PLS 266/2014, que determina envio
de lista de tutores dos intercambistas do programa Mais Médicos para o Conselho
Regional de Medicina correspondente;[...]
*Decisão Terminativa - É aquela tomada por
uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela
comissão, alguns projetos não vão a Plenário: eles são enviados diretamente à
Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados. Eles
somente serão votados pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo,
assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado ao presidente da Casa.
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso
para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado/ Geraldo Magela
Imagem:mulher.com.br
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