O presidente Michel
Temer assinou nesta quarta-feira (18) decreto que promove mudanças na
legislação sobre a doação de órgãos no país, informou o Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério da
Saúde, estre as mudanças está o fim da "doação presumida".
O termo
havia sido alterado por uma lei, de 2001, que definiu pelo "consentimento
familiar".
Mas, como o decreto
antigo sobre o tema citava o "consentimento presumido", foi alterado.
"A retirada de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá
ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido,
consignado de forma expressa em termo específico de autorização", diz um
dos artigos do decreto assinado por Temer nesta quarta.
Saiba
mais abaixo a lista de órgãos que podem ser doados
De acordo com o
Ministério da Saúde, o novo decreto também permitirá que, a partir de agora, o companheiro de uma pessoa possa autorizar a
doação dos órgãos. Com isso, não será mais preciso estar casado
oficialmente.
Segundo a pasta, esta
mudança está de acordo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Novas
regras
- · O decreto também retira a exigência de constar do diagnóstico de morte encefálica a avaliação de um médico neurologista;
- · O novo decreto amplia de dois para quatro anos o prazo de validade das autorizações para estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes;
- · O texto também inclui a Central Nacional no Sistema Nacional de Transplantes, articulada com a FAB, no transporte de órgãos.
Transplantes
no SUS
Segundo o Ministério da
Saúde, cerca de 95% dos transplantes de órgãos no país são financiados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
No sistema público, os
pacientes recebem assistência integral e gratuita, com exames preparatórios,
cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.
Atualmente, segundo o
ministério, a fila de espera por um transplante tem 41.122 pessoas.
Órgãos
que podem ser doados:
- Doador falecido: coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões;
- Doador vivo: um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão e medula óssea.[...]
Grifo nosso
Fonte: G1/Por Guilherme Mazui
Imagem:cursoderedacao.net
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