A adoção do programa
Mais Médicos foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais da
Câmara dos Deputados (CAS) que discutiu o tema, quinta-feira (26).
As entidades médicas
convidadas para a audiência foram críticas do formato do programa Mais Médicos,
que privilegiou a entrada de profissionais estrangeiros em detrimento dos
brasileiros.
Elas defenderam a
criação de uma Carreira de Estado para médicos, enfermeiros e dentistas.
Vinculados aos governos, mais profissionais seriam atraídos, e isso garantiria
a oferta de trabalhadores da saúde para os rincões, algo que o Mais Médicos
prometeu e não cumpriu satisfatoriamente, segundo Alceu Pimentel, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
— A saúde no Brasil precisa ser tratada com seriedade, precisa ter
recursos humanos que sejam perenes, a gente não pode tratar a saúde no Brasil
com programas temporários, que têm tempo para vencer e que têm, em seu início,
um cunho eleitoral fantástico — afirmou.
Proposta com esse teor
(PEC 454/2009) aguarda análise na Câmara dos Deputados e cria a carreira de
médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a
remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e
promotores.
Pimentel criticou ainda
o fato de as regras do programa terem sido elaboradas nos gabinetes do
Ministério, sem discussão com a sociedade médica ou a comunidade acadêmica, de
ensino.
Ele citou ainda dados
de uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015,
constatando que em 49% dos primeiros
locais atendidos pelo Programa, ao receberem os bolsistas, houve a dispensa de
médicos brasileiros contratados anteriormente.
Seria mais justo se
houvesse a aplicação, aos estrangeiros, da revalidação de diplomas desses
profissionais no Brasil, além de um treinamento básico sobre os protocolos de
Medicina.
Lincoln Ferreira, da
Associação Médica Brasileira (AMB), lembrou os inúmeros erros cometidos pelos
médicos do programa, quase sempre por desconhecimento dos protocolos de
Medicina do país, e que viralizaram nas redes sociais como #cubanadas. Nisso,
também estão incluídas prescrições ilegais, como “goles de conhaque para
melhorar a tosse de menores de idade”.
Ele lembrou que, na
primeira fase, 15 mil médicos ficaram na fila para atuar no Mais Médicos, o que
desmente o discurso de que não há demanda de médicos brasileiros pelo programa.
Grifo nosso
Fonte: saudejur/Agência
Senado/CFM
Imagem: jornalmarica.com.br
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