O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o
Projeto de Lei 4639/16, que autoriza a
produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo
antes da conclusão dos estudos que permitam à Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) analisar o pedido de registro definitivo dela como
medicamento.
A matéria será analisada ainda
pelo Senado.
De autoria de um grupo de trabalho sobre o tema, que atuou no âmbito da
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o projeto foi assinado por
26 deputados, entre membros da comissão e outros que apresentaram propostas
sobre o tema anteriormente.
O texto permite que os pacientes façam uso da substância por
livre escolha se diagnosticados com câncer e se assinarem termo de
consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da
fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades
terapêuticas.
Relevância pública
A substância é definida como de relevância pública e sua produção,
distribuição, prescrição, dispensação e uso poderão ocorrer mesmo sem registro
sanitário.
Os testes e estudos clínicos sobre essa substância ainda estão em curso
e a Anvisa não pode conceder o registro sem a conclusão das pesquisas.
Entretanto, a própria Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a
produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética.
Exceção
Segundo a relatora da proposta pela Comissão de Seguridade Social e
Família, deputada Leandre (PV-PR), o Brasil não tem laboratórios oficiais que
produzam o medicamento para consumo. “O País tem apenas laboratórios químicos
oficiais e não farmacêuticos”, afirmou, destacando a necessidade de quebra de
patente para a produção por outros laboratórios.
Na discussão em Plenário, uma das preocupações dos deputados foi o
acesso da população à substância, de preferência com distribuição pública e
gratuita.[...]
[...] Histórico
A fosfoetanolamina é pesquisada pelo Instituto de Química de São
Carlos, da Universidade de São Paulo, há cerca de 20 anos por meio de estudos
conduzidos pelo professor aposentado da universidade Gilberto Orivaldo
Chierice.
A substância imita um composto que existe no organismo, o qual sinaliza
as células cancerosas para que o sistema imunológico as reconheça e as remova.
Os resultados podem variar de acordo com o sistema imunológico de cada
paciente, mas há vários relatos de casos de regressão agressiva da doença e até
de cura.
A fosfoetanolamina vinha
sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade, em São Carlos,
mas, em 2014, a droga parou de ser entregue por causa de uma portaria
determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de
serem disponibilizadas à população.
Sem a licença da Anvisa, essas
substâncias passaram a ser entregues somente se determinadas pela Justiça por
meio de liminares, que chegaram a
ser suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente do TJ-SP,
desembargador José Renato Nalini, reconsiderou a decisão e informou, em outubro
de 2015, que os pacientes que necessitam da substância deveriam entrar com um
pedido na Justiça.
Atualmente, cada cápsula tem um custo de produção de menos de R$ 0,10
e, apesar do interesse de outro país em fabricar o medicamento, o professor
Chierice argumenta que isso tornaria inviável o acesso à fosfoetanolamina pelo
preço de venda.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara/Eduardo Piovesan/Pierre Triboli
Imagem:hypeness.com.br
Curta e compartilhe no Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário