O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo conseguiu uma importante
vitória jurídica no mês de fevereiro.
O Simes entrou com ação
trabalhista em defesa médica
contra o Hospital dos Ferroviários, em Vila Velha, em favor de um colega médico
empregado pela instituição.
A ação buscava os direitos do
profissional que, no momento da admissão, teve condicionada sua
contratação ao modelo de PJ, comprometendo, assim, sua aposentadoria.
Essa prática é muito comum e força os médicos a aceitarem a fraude para
manter seus postos de trabalho.
Todavia, a ação foi ajuizada a três reclamados: O Estado, o Hospital
dos Ferroviários e a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), que foi
contratada pelo Hospital com verbas estaduais para gerir a instituição.
Na ação foram deferidas a responsabilidade solidária e subsidiária
entre as associações, além do reconhecimento do vínculo empregatício do médico,
que foi o centro da argumentação nessa causa.
A instituição negava o vínculo com o profissional, alegando que o mesmo
era remunerado através de ''pejota''. [...]
[...] Quando há contratação por
'pejota' de um funcionário que cumpre metas, horários e é subordinado à
instituição, fica configurada a relação de emprego entre médico e, neste caso,
o Hospital dos Ferroviários.
Então nós saímos muito satisfeitos com a decisão judicial, pois temos milhares
de médicos na mesma situação que este profissional de Vila Velha espalhados por
todo o Estado.'', afirmou o advogado.
Grifo nosso
Fonte: Simes
Imagem: Simes
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