O governo
decidiu acabar com a exclusividade dos médicos peritos do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) na concessão de atestados médicos para a concessão de
benefícios previdenciários.
Ontem, publicou decreto que regulamenta convênio
com o Sistema Único de Saúde (SUS) para perícia e altera normas da Previdência.
Entre as
novidades, estão a concessão do benefício com base no atestado de qualquer
médico (público ou particular) e a regulamentação para o retorno antecipado à
atividade.
Veja abaixo as principais mudanças:
Fonte: Ministério Previdência Social
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